Previdência articula acordo para reduzir dívida de estados em até R$ 24 bilhões e aliviar caixa da União

Autor: Daniel Menezes

O Ministério da Previdência propôs um acordo que pode reduzir em até R$ 24 bilhões as dívidas de estados com a União, em uma tentativa de aliviar o fluxo de pagamentos e reorganizar as finanças públicas. A medida envolve a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta prevê um encontro de contas entre débitos dos entes federativos e valores que estados têm a receber da União relacionados a contribuições previdenciárias. A compensação ocorreria por meio do sistema Comprev, utilizado para ajustar repasses entre diferentes regimes de Previdência.

Segundo a equipe técnica, estados que possuem servidores vinculados a regimes próprios (RPPS) e também beneficiários no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ter valores a receber, decorrentes do tempo de contribuição de trabalhadores que migraram entre os sistemas. Esses créditos seriam usados para abater parte das dívidas estaduais.

De acordo com estimativas preliminares, cerca de R$ 24,1 bilhões em créditos previdenciários poderiam ser utilizados na compensação, valor que reduziria o passivo dos estados com a União. Parte desse montante já foi reconhecida, mas ainda depende de validação técnica e análise de requerimentos.

A proposta também busca dar maior previsibilidade às contas públicas e reduzir pressões sobre o Orçamento federal. O Ministério da Previdência avalia que a medida pode ter impacto fiscal relevante ao diminuir a necessidade de desembolsos diretos por parte dos estados e melhorar o equilíbrio financeiro do sistema.

O tema foi analisado por áreas técnicas da Previdência e do Ministério do Planejamento, que indicaram a necessidade de ajustes na legislação para viabilizar a compensação em larga escala. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

Dados do Tesouro Nacional mostram que a dívida dos estados com a União ultrapassa R$ 740 bilhões. Parte desse montante poderia ser reduzida com a compensação proposta, embora especialistas apontem que o impacto efetivo dependerá da validação dos créditos e da adesão dos estados ao modelo.

A proposta também prevê regras para inclusão desses créditos na legislação complementar do Propag, além de critérios para garantir segurança jurídica na operação. O governo avalia que a medida pode contribuir para reorganizar o passivo previdenciário e reduzir litígios entre estados e União.

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