CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

Autor: Daniel Menezes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira 14, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrubado por 6 votos a 4.

O texto propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) - Foto: Pedro França/Agência Senado

Na prática, caso fosse aprovado, o relatório poderia levar à apresentação de pedidos de impeachment das autoridades citadas, por meio de encaminhamento à Mesa do Senado.

A votação ocorreu após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise que estava prevista para a manhã. Antes da deliberação, houve mudanças na composição da CPI, com a entrada de aliados do governo como titulares. A base governista orientou pela rejeição.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também previa propostas legislativas para ampliar o combate ao crime organizado, recomendava a criação do Ministério da Segurança Pública e sugeria uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

No documento, Alessandro Vieira afirmou que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos”, agravada por “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” passaram a ser investigadas. Segundo ele, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.

O relator sustentou que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos em julgamentos relacionados ao caso do banco Master no STF, devido a supostas relações com envolvidos, entre eles o empresário Daniel Vorcaro. O banco entrou no escopo da CPI após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita.

A CPI foi instalada em novembro de 2025 para investigar possíveis omissões no combate ao crime organizado. Com duração de quatro meses, a comissão tentou prorrogação por mais 60 dias, mas não obteve autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo, Alcolumbre afirmou que o país vive “uma agressão permanente às instituições republicanas” e declarou: “Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteia a boa convivência na relação republicana”.

Com a rejeição do relatório, a CPI encerra seus trabalhos sem a aprovação do parecer final.

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