Ordem de Mendonça para prorrogar CPMI do INSS será julgada pelos ministros do STF

Autor: Daniel Menezes

A aliados, Alcolumbre disse que a prerrogativa de adiar os trabalhos ou não é dele. Ele irá aguardar a comunicação formal para decidir o que fará. Viana inicialmente protocolou o pedido de prorrogação da CPI a Alcolumbre, mas o presidente do Congresso optou por não se posicionar sobre o tema, causando queixas de Viana.

No começo deste mês, Viana deu um ultimato a Alcolumbre: ou ele analisava o pedido ou o presidente da CPI iria pedir para que o STF agisse. Sem posição do presidente do Congresso, o senador foi à Suprema Corte na semana seguinte ao ultimato.

“Eu busquei toda e qualquer forma de diálogo com o presidente do Senado, me coloquei à disposição”, disse o presidente da CPI. “Infelizmnete não obtive qualquer resposta. Agora vamos agir com a independência.”

Na decisão de Mendonça, o magistrado sustenta que a prorrogação não se trata de “indevida invasão das competências do Congresso Nacional”, mas “autêntica e republicana” função de fazer valer a vontade do Legislativo, prevista na Constituição de promover investigações na República.

“Cuida-se, aliás, de um dos poucos direitos assegurados constitucionalmente à minoria parlamentar, o que reforça a necessidade de sua preservação sempre que ameaçado for por ações ou omissões capazes de inviabilizar o seu pleno exercício”, escreveu.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.