Presidente do TJRJ assume cargo no lugar de Castro, que renuncia com a perspectiva de perder o mandato; entenda xadrez político

Autor: Daniel Menezes

CNN - Com a saída de Cláudio Castro (PL) do governo do Rio de Janeiro, quem assume interinamente o comando do Palácio Guanabara é o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto.

Isso ocorre diante da vacância simultânea dos cargos na linha sucessória estadual e do cenário jurídico que envolve também o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar.

A posse interina ocorre enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa ações que podem tornar Castro inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

 

Ricardo Rodrigues Cardozo está à frente do TJRJ desde 2023. Magistrado de carreira, ingressou na Justiça fluminense em 1991, passou por varas cíveis e criminais e chegou ao desembargo antes de ser eleito para comandar a Corte.

O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do RJ). Nesse cenário, a renúncia ou eventual cassação de Castro configura uma situação de dupla vacância na chefia do Executivo.

Em condições normais, a função seria assumida pelo presidente da Assembleia Legislativa. Bacellar, no entanto, está afastado desde o fim do ano passado, o que impede sua posse no cargo.

 

Diante disso, o comando do estado passa, interinamente, ao presidente do Tribunal de Justiça, como prevê o arranjo institucional para casos em que não há nomes aptos na linha sucessória política.

A dupla vacância, prevista na Constituição para os dois últimos anos de mandato, impede a realização de nova eleição direta. Nessa hipótese, o novo governador é escolhido de forma indireta pela Assembleia Legislativa, apenas para cumprir o período restante.

A legislação determina que a convocação dessa eleição ocorra em até 48 horas após a formalização da vacância, com realização do pleito em até 30 dias. Nesse modelo, não há participação direta do eleitorado: cabe aos deputados estaduais eleger o chamado governador-tampão, que ficará no cargo até 2026.

A troca de comando aprofunda um xadrez político que já vinha sendo articulado nos bastidores da Assembleia. Caso o Tribunal Superior Eleitoral confirme a cassação de Castro, a eleição indireta pode redefinir o equilíbrio de forças no estado antes mesmo da disputa eleitoral de 2026.

 

Diante desse cenário, Eduardo Paes (PSD), que deixou a prefeitura do Rio de Janeiro em 20 de março, para disputar o governo no pleito de outubro, prefere manter distância do embate. Segundo interlocutores, a estratégia é não se envolver na disputa interna do Legislativo estadual neste momento, preservando capital político enquanto o quadro institucional permanece indefinido.

Segundo apuração da CNN, forças do PL intensificaram movimentos mirando a sucessão no Palácio Guanabara. Nos últimos dias, o senador Flávio Bolsonaro e o governador Cláudio Castro apareceram juntos em agendas e articulações políticas, gesto visto como sinal de alinhamento do grupo para a disputa estadual.

Dentro desse desenho, o secretário estadual e deputado licenciado Douglas Ruas passou a ser considerado o provável candidato ao governo. A avaliação entre interlocutores é que a direita busca chegar fortalecida ao próximo ciclo eleitoral — inclusive com a possibilidade de assumir a máquina estadual antes da eleição - com o próprio Ruas - caso se concretize a escolha indireta na Assembleia.

Julgamento de Castro

As ações em julgamento no TSE apontam que Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar teriam se beneficiado da criação de cerca de 27 mil cargos temporários, em estruturas como a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), para favorecer a campanha de reeleição de 2022.

A análise, que foi interrompida em 2025, será retomada na terça-feira (24). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação da chapa e pela convocação de novas eleições no estado.

Se a maioria dos ministros acompanhar a relatora, além da perda definitiva do mandato, Castro ficará impedido de disputar eleições até 2030. A Corte também poderá determinar nova eleição para o governo do estado, alterando o cenário político fluminense às vésperas do calendário eleitoral de 2026.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.