Dino diz que há aparente “anomalia” em execução de emendas parlamentares

Autor: Daniel Menezes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou neste domingo 22 que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) apresenta aparentes situações de “anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares.

A declaração consta em decisão em que o ministro faz um balanço das ações dos poderes Legislativo e Executivo em relação à determinação do Supremo por mais transparência na destinação e execução desses recursos.

Decisão do STF estabelece prazos para medidas sobre execução e fiscalização de emendas parlamentares - Foto: Rosinei Coutinho/STF

Na decisão, Dino afirmou que os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços e a Controladoria-Geral da União cumpriram as obrigações estabelecidas. O ministro determinou prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente um cronograma de trabalho relativo ao Dnocs e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No despacho, o ministro registrou: “Realço que a maioria das medidas definidas na Nota Técnica deve estar concretizada até 30/05/2026, especialmente no âmbito do DNOCS, em que – aparentemente – reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios”.

Dino também afirmou que os dois órgãos federais apresentam “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

Além disso, o ministro deu prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano de recomposição de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de ampliar a fiscalização das verbas parlamentares destinadas à área da saúde.

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