Motoboys passarão a receber adicional de periculosidade a partir de abril

Autor: Daniel Menezes

Motoboys e profissionais que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho deverão receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base a partir de 3 de abril de 2026. A medida foi estabelecida por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atualizou regras da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), responsável por definir atividades consideradas perigosas.

O documento foi assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em dezembro de 2025. A portaria estabeleceu um prazo de 120 dias para adaptação, antes da entrada em vigor da nova regra.

Segundo o Ministério do Trabalho, o adicional deve ser pago a trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual para exercer atividades profissionais em vias públicas. Entre os principais casos estão: motoboys e motofretistas;entregadores de aplicativos; mototaxistas e profissionais que realizam serviços externos com motocicleta.

A legislação considera que a circulação constante no trânsito expõe esses trabalhadores a risco acentuado de acidentes, o que justifica o pagamento do adicional.

Situações em que o adicional não se aplica

• A regulamentação também prevê exceções. O pagamento não será obrigatório quando:
• a motocicleta for usada apenas no trajeto entre casa e trabalho
• o uso ocorrer de forma eventual ou esporádica
• a circulação ocorrer apenas em áreas privadas ou internas de empresas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê adicional de periculosidade para atividades com motocicleta desde 2014, quando a legislação foi alterada para incluir a categoria. A nova portaria do governo federal detalha critérios técnicos para aplicação da regra.

Com a mudança, empresas que utilizam motociclistas em suas operações deverão ajustar a folha de pagamento, incluindo o adicional e seus reflexos em benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

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