Reabertura de prazo paralisa votação sobre cassação de Brisa Bracchi

Autor: Daniel Menezes

A Comissão Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal reabriu o prazo para a condução dos trabalhos, fato que suspendeu a votação que estava prevista no plenário da Casa. A decisão foi formalizada pela presidente do colegiado e muda o cronograma inicialmente traçado, já que o descumprimento de etapas regimentais — como a colheita de depoimentos — impede o envio do relatório final aos vereadores enquanto o processo não tiver todas as fases cumpridas.

Nova etapa foi impulsionada por decisão judicial
A reabertura dos prazos ocorreu após Brisa recorrer à Justiça contra o encerramento da fase instrutória sem ter sido ouvida pessoalmente, e a magistrada responsável deferiu esse pedido, determinando que a Comissão marque nova audiência para ouvir a parlamentar antes da conclusão do processo. Com isso, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto e adia a possibilidade de a Câmara votar a perda do mandato, que ainda precisa seguir todas as garantias legais e regimentais previstas.

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