Samanda Alves afirma que decisões da comissão foram unânimes, referendadas por procuradores e que espera ainda citação judicial sobre reabertura da instrução determinada pelo TJ

Autor: Daniel Menezes

A presidente da comissão processante da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves, afirmou que todas as decisões do colegiado foram tomadas por unanimidade entre os três membros - Ela, Daniel Rendall e Tarcio de Eudiane - e sempre com acompanhamento de procuradores da Casa, inclusive do procurador-geral em diversas reuniões. Segundo ela, os trabalhos foram conduzidos com rigor técnico, sessões gravadas e orientação jurídica permanente, garantindo regularidade processual em todas as fases. Samanda também destacou que o prazo também foi marcado por muitos feriados - Natal, Ano Novo, recesso etc.

De acordo com a presidente, após a fase de defesa prévia — quando foi rejeitado o arquivamento e autorizada a continuidade do processo — a comissão delimitou a instrução com pedidos de documentos, oitivas de testemunhas e análise de provas emprestadas. Ela relata que, ao final da fase instrutória, a defesa foi questionada se haveria novos requerimentos e não teria solicitado naquele momento a oitiva da própria vereadora. O pedido, segundo Samanda, surgiu apenas na penúltima reunião, já no encerramento da instrução, sendo indeferido após consulta aos procuradores, sob o entendimento de que poderia ter sido apresentado anteriormente.

O relatório foi concluído dentro do prazo regimental, com aprovação do voto divergente pela manutenção do mandato. No entanto, antes do julgamento em plenário, decisão judicial determinou a reabertura da fase instrutória para ouvir a parlamentar. Samanda afirmou que ainda aguarda intimação formal. Para ela, eventual expiração do prazo não decorre de falha da comissão, mas de circunstâncias externas e de decisões supervenientes que alteraram o curso final do processo.

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