Governadora anuncia a publicação do edital do concurso para Polícia Penal

Autor: Daniel Menezes

O Rio Grande do Norte recebe, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), evento que ocorre em Natal e reúne gestores de todo o país para discutir a política penitenciária brasileira.

A cerimônia de abertura do evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, que aproveitou a ocasião e confirmou para o mês de março a publicação do edital com vagas voltadas à Polícia Penal do Rio Grande do Norte. Esse é o 10º concurso realizado desde 2019 para as diferentes carreiras profissionais com atuação no sistema de segurança pública do estado.

Ao falar sobre os resultados positivos da segurança pública no RN e a contribuição da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para isso, ela comunicou o novo certame.

“A Polícia Penal tem contribuído muito para os resultados que nos colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto do Brasil. Nós temos o controle do sistema prisional do nosso estado, a começar pela criação da Seap, a valorização dos servidores, a reestruturação da carreira. Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.

O evento iniciado hoje se estende até amanhã, e a governadora fez questão de destacar o prazer de poder ter o Rio Grande do Norte como anfitrião do encontro.

“É uma honra para o Rio Grande do Norte sediar a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça. E nem preciso dizer o tamanho da importância deste encontro, o Consej é um espaço fundamental de diálogo entre os entes federativos, atuando como ferramenta estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários”, disse Fátima Bezerra, que concluiu: “Ser considerado o estado mais seguro do Nordeste nos deixa muito felizes e confiantes de que estamos no caminho certo. Por isso, quero reafirmar o compromisso do nosso governo em continuar investindo e fortalecendo nossas forças de segurança e aperfeiçoando nosso sistema penitenciário, promovendo dignidade no cárcere e contribuindo para o êxito da ressocialização dos internos”.

O anfitrião do evento, secretário Helton Edi, da Administração Penitenciária (Seap), deu as boas-vindas aos gestores estaduais destacando também o papel importante na manutenção da ordem e da segurança que a Seap tem desempenhado.

“Hoje, nós os recebemos não apenas em um cenário de beleza natural, mas sim em um dos estados mais seguros do Brasil. Realidade que, ouso afirmar com convicção, guarda íntima relação com a firmeza, o controle e a estabilidade do nosso sistema prisional, porque não há segurança pública possível onde o sistema esteja entregue ao caos e não há paz social duradoura sem domínio pleno e legítimo do Estado sobre as suas unidades prisionais”, disse Helton Edi.

O secretário aproveitou a ocasião para apontar dados que mostram a diferença do momento atual com a realidade vivida no RN há alguns anos.

“Entre os anos de 2015 e 2018 o RN vivenciou um dos períodos mais desafiadores da sua história recente. Registrava-se no período a alarmante média de 219 fugitivos anuais. Rebeliões e motins eram episódios recorrentes expondo fragilidades estruturais e operacionais que repercutiam e irradiavam insegurança por todo o estado. Em um novo ciclo, entre 2019 e 2025, a média anual de fugitivos foi drasticamente reduzida de 219 para apenas 4, sendo a maioria deles recapturados com agilidade e eficiência”, destacou o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi.

Presente também na cerimônia, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, falou do empenho e da função que desempenha junto aos estados.

“Estamos em um esforço muito grande no âmbito do Governo Federal na busca de financiamentos para que os estados possam executar bem as políticas. E esse é um papel nosso: buscar fontes de financiamentos para que os estados possam executar”, explica André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais.

Ele citou o RN como um exemplo de bom executor de recursos que garantem resultados positivos para a política carcerária do Brasil.

“Nós temos vários estados com bons exemplos, boas práticas realizadas e esse é o caso do Rio Grande do Norte, com todo o esforço que vem sendo feito pela governadora Fátima na reorganização do sistema, na superação de quadros ruins que nós acompanhamos no passado recente, e que vêm sendo superados com muito trabalho e muito esforço”, completa Garcia.

Além das autoridades já mencionadas, estiveram também presentes outras lideranças como a secretária Adjunta da Sead, Arméli Marques Brennand; o secretário da Segurança Pública, Coronel PM Francisco Araújo, e seu adjunto Osmir Monte; o comandante-geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo Júnior; a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva; além de autoridades de outras forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e representantes de outros estados, representados por Rafael Pacheco, presidente do Consej.

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