André Mendonça autoriza que irmãos de Toffoli não compareçam a CPI do Crime Organizado

Autor: Daniel Menezes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.

A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa.

Mendonça afirmou que tem decidido no sentido de que não há obrigatoriedade de investigados comparecerem à CPI.

O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:

 

 

• poderão permanecer em silêncio;
• não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;
• não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.

 

 

Convocação e quebras de sigilo

 

A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

 

• 🔎Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

 

CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Dias Toffoli, do STF, para depor e aprova quebra do sigilo da empresa da família — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em Ribeirão Claro (PR).

 

O colegiado também determinou oitivas de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e de outros diretores ligados à instituição financeira. Além de convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.

 

“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial o qual ela foi proposta, que é isso que infelizmente estamos vendo no Senado Federal", disse.

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