MP Militar pede ao STM perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista

Autor: Daniel Menezes

G1 - O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

🪖O posto é o grau hierárquico dos oficiais (como capitão e general) e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

Com isso, na prática, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas. 

No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças. 

É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eles de 2022.

O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.  

📃A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente. 

Cada representação no STM foi distribuída, por sorteio, para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido do MP Militar. A tendência, no entanto, é que as ações sejam julgadas de forma conjunta. 

 

Relatores

 

Conforme o sorteio realizado, o caso de Bolsonaro terá como relator o ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica que foi indicado para o STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.

Em relação aos demais, os relatores e revisores serão:

 

• Almir Garnier

 

Relatora: ministra Verônica Abdalla.
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves

 

• general Paulo Sérgio Nogueira

 

Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

 

• general Augusto Heleno

 

Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

 

• general Braga Netto

 

Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira

 

Remuneração e local de prisão

 

Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar. O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu. 

🔎Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada "morte ficta".

O desfecho do julgamento também pode impactar o local onde os generais e o almirante cumprem as penas determinadas pelo Supremo – isso porque eles estão em unidades do Exército e da Marinha. 

Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de Conselho de Justificação e Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. 

Em 84 casos, o tribunal determinou cassação da patente e do posto, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção. 

 

Rito de julgamento 

 

O pedido do Ministério Público Militar é formalizado e sorteado para um relator relator, que abre prazo de 10 dias para a apresentação de defesa escrita. Caso esta não seja entregue, um defensor público é acionado.

O relator, então, prepara o voto, não há prazo. O ministro revisor também prepara o voto. 

Depois, o relator solicita data para julgamento. O caso vai a julgamento. Encerradas as chances de recursos, o Tribunal comunica a decisão ao Comandante da Força de cada representado. 

Após declarada pelo STM a indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato, fica obrigatória a cassação do posto e patente.

Foto de arquivo de 12/08/2021 mostra o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), conversando com o então ministro da Defesa, general Braga Netto — Foto: Gabriela Biló/ESTADÃO CONTEÚDO

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