STF autoriza Polícia Federal a investigar atuação da Polícia Civil de Pernambuco por monitoramento político contra João Campos

Autor: Daniel Menezes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.

 

Na avaliação do relator, os autos revelam sinais concretos da existência de uma estrutura paralela de inteligência instalada no âmbito da Polícia Civil pernambucana, supostamente utilizada para fins de vigilância política. As informações indicam que essa atuação teria ocorrido sem a instauração formal de inquérito, sem autorização judicial e fora de qualquer controle institucional, com o emprego de tecnologias altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.