Prefeitura de Natal muda de novo previsão de abertura do Hospital Municipal inaugurado em 2024: gestão quer entregar equipamento à iniciativa privada sem estudos exigidos que impediram terceirização das UPAs pelo TCE/RN

Autor: Daniel Menezes

O Hospital Municipal de Natal, inaugurado em dezembro de 2024 pelo então prefeito Álvaro Dias, segue fechado quase dois anos depois da cerimônia oficial, sem atendimento à população. Inicialmente prevista para funcionar com a primeira etapa ainda em janeiro de 2026, conforme anúncio do secretário municipal de Saúde durante visita às obras em outubro de 2025, essa data já ficou para trás.

Em nova previsão divulgada na última semana, a própria Prefeitura alterou o cronograma mais uma vez: agora, o início das atividades do hospital está previsto para o fim de abril de 2026, sob promessa de iniciar com 100 leitos e dois blocos cirúrgicos incluídos na primeira fase.

O equipamento, construído para ampliar o atendimento de alta complexidade na capital potiguar, foi entregue inacabado e sem estrutura de custeio assegurada, conforme alertas feitos desde 2025 sobre a necessidade de cerca de R$ 110 milhões para as etapas finais da obra.

Sem transparência e sem estudo técnico, Prefeitura estuda entregar gestão à iniciativa privada

Diante da dificuldade orçamentária para custeio e operacionalização, a gestão municipal admite que a administração do hospital poderá ser feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Em declarações recentes do secretário de Saúde, há entendimento de que esse modelo poderia sustentar financeiramente a nova unidade — e a Prefeitura já articula estudos jurídicos e técnicos para avançar nessa direção.

O problema é que não há qualquer estudo público de vantagem, de economicidade ou de eficiência comparando a gestão direta com a proposta de PPP ou outras formas de terceirização, algo que deveria ser exigido pela legislação e pelas normas de controle interno. A Prefeitura tampouco tem apresentado à sociedade dados comparativos que mostrem que a administração privada traria melhores resultados ou menor custo ao erário.

TCE-RN já barrou terceirização de UPAs por falta de estudos técnicos

Em situação semelhante, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) atuou para frear a tentativa de transferência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal para organizações sociais de saúde. Técnicos do tribunal identificaram ausência de estudos financeiros detalhados, falhas nas regras de repasse, falta de análise de custos e ausência de justificativas que comprovem economicidade ou benefício à população, e recomendou a suspensão dos processos.

A Justiça potiguar chegou a suspender os editais de terceirização das quatro UPAs, destacando que os documentos apresentados não comprovavam de forma clara a vantajosidade da contratação de entidades privadas para gerir serviços que hoje são públicos.

Mesmo após essas determinações, a Prefeitura de Natal chegou a publicar a lista preliminar de organizações sociais interessadas em gerir as UPAs, ignorando alertas do TCE sobre riscos elevados de gastos extras, falta de transparência e possíveis prejuízos ao patrimônio público.

Crítica à gestão e alerta de especialistas

Críticos da atual tramitação do Hospital Municipal e da tentativa de terceirização das UPAs apontam que a falta de estudos técnicos sólidos — econômicos, financeiros e de impacto assistencial — compromete decisões que envolvem grandes somas de recursos públicos e a própria qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

A alternativa de entrega da gestão da principal obra de saúde municipal à iniciativa privada, sem debates públicos transparentes ou demonstrações claras de que isso traria ganhos reais, gera dúvidas sobre eficiência, controle social e os riscos de expandir modelos terceirizados com histórico recente de impedimentos por falhas técnicas no próprio município.

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