Câmara de Natal vota processo de arquivamento de cassação de Brisa Bracchi

Autor: Daniel Menezes

Da 98fm - Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Natal decidiu retomar as atividades para deliberar sobre o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A Casa vai analisar se mantém ou não em andamento o procedimento instaurado contra a parlamentar.

Para isso, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária, marcada para o dia 27 de janeiro, às 9h, com pauta exclusiva para a apreciação do parecer da Comissão Processante. O relatório elaborado pela comissão recomenda o arquivamento da denúncia.

Brisa Bracchi é acusada de destinar recursos públicos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de um evento de caráter político-partidário. A vereadora, no entanto, nega qualquer irregularidade e sustenta que suas ações seguiram os parâmetros legais.

A decisão do plenário irá definir se o processo de cassação será encerrado ou se terá prosseguimento na Câmara Municipal.

A presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), informou que o colegiado irá orientar pelo arquivamento do processo e pela continuidade da análise da denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

“A gente também sugere que a investigação e a análise da denúncia continuem na Comissão de Ética aqui da Casa”, afirmou.

Segundo a vereadora, um dos principais motivos para a recomendação de arquivamento é o fato de a denúncia estar sendo analisada simultaneamente por duas comissões.

“Na Comissão Especial Processante só existe uma penalidade: ou cassa ou não cassa o mandato da vereadora Brisa. Está muito claro para a gente, inclusive com as informações do primeiro processo, quando servidores da prefeitura foram ouvidos. O fiscal da Funcarte esteve no evento e declarou não ter tomado conhecimento ou percebido nenhuma atitude que justificasse um evento político-partidário”, explicou.

Ainda de acordo com Samanda Alves, os depoimentos dos servidores municipais reforçam a inexistência de elementos que justifiquem a cassação.

“Por isso, estamos indicando que o processo continue na Comissão de Ética aqui da Casa”, concluiu.

O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, explicou que, caso o processo não seja arquivado, o processo segue até o final de fevereiro, contando os 90 dias para a tramitação completa do procedimento

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