Gilmar Mendes defende Toffoli em meio a críticas no caso Master

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - O ministro Gilmar Mendes saiu publicamente em defesa de Dias Toffoli nesta segunda-feira (26), em meio ao desgaste provocado pela condução do inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que Toffoli tem uma trajetória marcada pelo "compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições" e ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já reconheceu a regularidade da permanência do colega na relatoria do caso.

Segundo Gilmar, a atuação de Toffoli observa os parâmetros do devido processo legal e foi submetida à análise institucional. "A preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo republicano e para a confiança da sociedade nas instituições", escreveu o ministro.

Mensagem publicada por Gilmar Mendes em defesa de Toffoli no X.Reprodução/X

 

A manifestação ocorre em um momento de forte pressão política e jurídica sobre Toffoli. Medidas adotadas por ele no inquérito do Banco Master, como a restrição do acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e a determinação de uma acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco, foram consideradas incomuns e geraram críticas nos bastidores. O desgaste aumentou após a revelação de que fundos ligados à instituição financeira adquiriram participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná.

Apesar disso, na última quinta-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de parlamentares da oposição para que Toffoli deixasse a relatoria. A PGR entendeu que o caso já está sob apuração regular no STF e que não havia providências adicionais a serem adotadas. O pedido citava uma viagem feita por Toffoli em aeronave vinculada a um dos investigados, argumento considerado insuficiente pela Procuradoria.

Internamente, Toffoli também enfrenta críticas da Polícia Federal. Delegados apontam incômodo com a decisão que transferiu à PGR a custódia das provas reunidas na investigação, além da autorização para que peritos externos participem da extração e análise de dados apreendidos — procedimento que, segundo a corporação, deveria ser exclusivo da PF.

Defesa do tribunal

Enquanto o caso Banco Master expõe tensões internas no Supremo, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu a criação de um código de conduta para os ministros como forma de reforçar a transparência e proteger institucionalmente o tribunal. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada também nesta segunda-feira (26), Fachin afirmou que a proposta é uma "medida de defesa do próprio tribunal" diante de crises recentes.

"Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente limitações que venham de algum poder externo", alertou o presidente do STF. A entrevista foi concedida na sexta-feira (23), um dia após a divulgação de uma nota institucional da Corte relacionada ao caso Master. Fachin evitou comentar condutas individuais de colegas e defendeu que o debate seja feito de forma institucional.

Segundo ele, há urgência na discussão, mas sem atropelos. "É urgente adotar essas exceções, mas não pode ser de forma açodada", disse. O ministro defendeu que o eixo central do código seja a transparência, inclusive em situações que envolvam familiares de magistrados que atuam na advocacia. Pai de uma advogada, Fachin rejeitou o que chamou de "filhofobia", mas ponderou que a atuação de parentes precisa ser clara para a sociedade.

Regras mais restritivas

Fachin lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não veda determinadas condutas, como a participação de juízes em empresas, mas reconheceu que escolhas individuais podem produzir efeitos institucionais. Para ele, mesmo quando a lei permite, o código pode estabelecer regras mais restritivas.

O presidente do STF afirmou ainda que o tema divide opiniões entre os ministros. Há quem considere o código desnecessário, por já existirem regras na Loman, e quem avalie que o momento político, marcado por ano eleitoral, não é adequado para a discussão. Fachin reconheceu que o argumento é consistente, mas destacou que o país vive uma normalidade democrática. "Quem se preocupa com a democracia foi processado, punido, condenado e preso. O Brasil não vive um estado de exceção", afirmou.

Ao tratar da relação do Supremo com a opinião pública, Fachin fez uma autocrítica e defendeu maior autocontenção do Judiciário, especialmente em temas em discussão no Congresso. Também afirmou que decisões monocráticas devem ser excepcionais e rapidamente submetidas ao Plenário.

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