Instituições federais no RN mantém déficit, apesar de recomposição de 1bi feita por Lula

Autor: Daniel Menezes

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Por Mirella Lopes

Apesar do Governo Lula ter liberado R$ 977 milhões para recompor o orçamento perdido pelas universidades e institutos federais com a votação dos parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA), os valores repassados ainda não serão suficientes para tranquilizar os gestores.

No caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o corte anunciado foi de R$ 14,738,445,00, já a recomposição foi de R$ 11.214,518,00. Dessa forma, mesmo com a reposição do orçamento, sobressai um déficit de R$ 3.523,927,00.

“Foi muito importante o anúncio pelo governo federal da recomposição orçamentária para as universidades, porque o corte feito pelo Congresso na aprovação da Lei Orçamentária Anual inviabilizava o funcionamento básico dessas instituições. No entanto, é importante destacar que, mesmo com a recomposição, o orçamento das universidades tem valores do ano de 2025 corrigidos pela inflação do período. Este orçamento tem se mostrado insuficiente e é necessário que o país possa discutir um modelo de financiamento da educação superior que assegure previsibilidade e sustentabilidade”, sugere o reitor da UFRN, Daniel Diniz.

No caso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a LOA 2026 foi aprovada com orçamento de R$ 67.219466 para a instituição, valor inferior ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que previa orçamento de R$ 72.271.859. Com a recomposição, ainda restará um déficit de R$ 3.941.764.

“As universidades públicas federais brasileiras lamentam profundamente a redução no orçamento aprovada pelo Congresso Nacional. Neste sentido, as entidades – e cada instituição individualmente – têm articulado junto à classe política a recomposição do orçamento a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as atividades acadêmicas e de pesquisa. O anúncio da recomposição é um avanço que evidencia o compromisso e a sensibilidade do Governo com as nossas universidades”, avalia o reitor da Ufersa, Rodrigo Codes.

Já no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 resultou em uma redução de R$ 7.356.337,00 nos recursos discricionários inicialmente previstos para a instituição, que totalizavam R$ 101.781.054,00 na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). Os cortes atingiram áreas estratégicas, incluindo ações de capacitação de servidores, modernização da estrutura física, pesquisa e extensão, assistência estudantil, suporte a estudantes com necessidades educacionais específicas e custeio institucional, que envolve despesas essenciais como água, energia elétrica, limpeza, combustíveis e contratos de serviços contínuos.

Do montante reduzido, o Governo Federal já efetuou a recomposição integral de R$ 5.130.192,00 destinados ao custeio institucional e de R$ 1.215.131,00 referentes à assistência estudantil.

“Isso traz um certo alívio porque, com essa recomposição, conseguimos chegar ao final do ano sem muitos problemas. Claro que ela não é suficiente para que possamos ampliar algumas ações que consideramos importantes, porque com o advento das emendas parlamentares, hoje no Brasil há uma disparidade muito grande entre um Instituto e outros. Às vezes um Instituto consegue captar mais recursos via emenda de bancada, inclusive quatro institutos foram beneficiados com emenda de relator e isso cria um desequilíbrio entre as instituições. O ministro e o presidente ficaram de pesar numa outra recomposição. Foi um alívio não só para o Rio Grande do Norte, para todas as outras 40 coirmãs que fazem a rede e educação profissional”, esclarece José Arnóbio, reitor do IFRN.

Ainda fica no déficit a recomposição de R$ 1.011.013,00, referentes a ações de capacitação de servidores, reestruturação física, pesquisa e extensão, bem como ao suporte de profissionais que atuam no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas, como intérpretes de Libras, cuidadores e outros profissionais da educação inclusiva.

“Desde que Lula reassumiu o comando do Executivo, todo ano há essa complementação. Em 2023, o recurso que havia sido colocado na LOA era bem inferior ao que foi feito com a recomposição. Então, a recomposição aconteceu em 2023, 2024, 2025 e 2026. No mês de dezembro a gente já tinha uma sinalização por parte do Ministério da Educação, através de Camilo Santana, de que o presidente já havia se comprometido a fazer essa complementação. Eram mais de sete milhões cortados e para nossa felicidade houve o anúncio da recomposição”, explica Arnóbio.

O reitor do IFRN também destacou o diálogo aberto que tem conseguido manter com o Governo Federal. Um canal que nem sempre esteve disponível.

“Desde 2023 temos dialogado, tivemos o espaço aberto entre os reitores dos Institutos Federais e o presidente e o ministro da Educação, é bom ressaltar isso porque há quatro ou sete anos atrás, isso era quase impossível”, acrescenta.

Relembre

Para 2026, apenas as universidades federais sofreram um corte de R$ 488 milhões em seus orçamentos, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), após análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso Nacional para 2026. 

Na UFRN, o corte chegou a ser de 7,18%, o equivalente a R$14.738.445,00, com o orçamento passando de R$ 205.141.094,00 para R$ 190.402.649,00. Com a redução, o orçamento discricionário aprovado para a UFRN em 2026 ficou menor que o de 2025, que totalizou R$ 195.615.203,00.   

Já na Ufersa, o corte no orçamento teve um impacto de cerca de R$ 5 milhões, com ênfase na Assistência Estudantil. 

Brasil 

Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 previa orçamento de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. Mas, o projeto aprovado em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional deixou apenas cerca de R$ 6,43 bilhões para as instituições em 2026.  

O principal alvo dos cortes é a assistência estudantil, responsável por programas que garantem a permanência dos estudantes de baixa renda na universidade. Além disso, o corte de 7,05% no orçamento discricionário atinge contas básicas, como água, luz, bolsas acadêmicas e compra de equipamentos. 

Na época, a Andifes emitiu uma nota comentando a situação do orçamento das universidades federais, confira:

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

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