Após escândalo no Master, Haddad diz que BC deveria fiscalizar e regular fundos de investimento; atualmente, funções são da CVM

Autor: Daniel Menezes

G1 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que os fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central.

🔎A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. É responsável por tomar decisões sobre a regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, títulos ou contratos de investimento coletivo (leia mais aqui).

A Polícia Federal tem investigado, na Operação Compliance Zero, o uso de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrimônio do Master com o objetivo de viabilizar fraudes financeiras bilionárias do banco de Daniel Vorcaro.

Diante das irregularidades, o Banco Central liquidou o Master e, na semana passada, também decretou a liquidação da empresa que faz a gestão dos fundos no grupo da Reag Investimentos. A Reag, que já vinha sendo investigada pela PF por suspeitas de ligação com o PCC, entrou na mira da Operação Compliance Zero.

 

Em entrevista ao UOL, Fernando Haddad foi questionado sobre os desdobramentos das investigações sobre fraudes financeiras. Ele disse que apresentou uma proposta que prevê maior atuação do BC na fiscalização de fundos.

 

"Apresentei uma proposta, que esta sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC, e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas", afirmou.

 

Ele explicou que essa proposta, por enquanto, é uma iniciativa dele e não do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas acrescentou que o tema já está sendo discutido pelo Executivo.

"Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Fica em um lugar só, que é mais ou menos o desenho dos BCs em países desenvolvidos", acrescentou Haddad.

 

Polêmica sobre indicação à CVM

 

A CVM é formada por cinco integrantes: quatro diretores e um presidente – todos são nomeados pelo presidente da República e precisam de aprovação pelo Senado. Atualmente, a diretoria da CVM só tem duas vagas ocupadas.

Uma recente indicação do presidente Lula para o órgão causou polêmica e gerou críticas do mercado e de especialistas.

O petista escolheu o advogado Otto Lobo para presidir o órgão. Ele conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de parlamentares do centrão.

O governo fez um acordo para que o Congresso indique dois nomes para a diretoria da CVM. Os congressistas, no entanto, pressionaram para que Otto Lobo fosse indicado para presidir o colegiado, o que causou incômodo na equipe econômica do governo.

A escolha também não é a ideal na avaliação do mercado e de especialistas, que consideram fundamental blindar a CVM de qualquer influência política.

 

Caso Master é 'abacaxi' herdado por Galípolo, diz Haddad

 

Na entrevista ao UOL nesta segunda-feira, Haddad também disse que a fraude no banco Master foi "herdada", pelo atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, da gestão anterior, de Roberto Campos Neto – que foi indicado por Jair Bolsonaro e que deixou o comando do órgão no fim de 2024.

 

"Herdou um problema, que é o banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Galípolo 'descascou o abacaxi' com a responsabilidade de ter um processo robusto para justificar as decisões duras que teve de tomar", disse Haddad.

 

Ele defendeu a atuação de Galípolo e da autoridade financeira no caso Master.

"Mas foi uma herança, o Galípolo herdou esse enorme problema, esse grande abacaxi, resolvendo com competência", completou o ministro da Fazenda.

 

Aumentos de impostos

 

Questionado sobre o apelido "Taxadd", uma referência ao aumento de impostos utilizada por opositores e críticos nas redes sociais, Haddad afirmou que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou "offshores", fundos fechados, dividendos, bets.

 

"A taxação BBB, banco, bet e bilionário. Esse povo que não pagava imposto voltou a pagar. Se a oposição quiser bater bumbo por causa disso, 'be my guest' [fique à vontade]. Estou de acordo. É assim que eu vejo a sociedade brasileira. Quem é muito rico e não pagava imposto, agora entende que vive em sociedade. Tem de pagar educação e saúde públicos", afirmou Haddad.

 

Em 2024, a carga tributária brasileira cresceu e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas, segundo a Receita Federal do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o aumento é derivado do aumento de impostos federais e estaduais.

Relembre outros aumentos de impostos desde o início do governo Lula:

 

• Aumento de impostos sobre combustíveis;
• Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
• Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
• Alta gradual de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores;
• Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
• Aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
• Alta nos juros sobre capital próprio das empresas.

 

 

Eleições de 2026

 

O ministro Haddad disse ainda que está conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu futuro político.

Ele tem demonstrado a intenção de não concorrer nas eleições deste ano, participando da equipe da campanha de reeleição de Lula, mas o PT tem defendido que ele concorra ao governo de São Paulo.

 

"Eu disse em todas as ocasiões que eu não pretendia me candidatar em 2026, a todos cargos. Iniciei conversa com Lula, tenho uma relação pessoal com ele. Eu tenho ouvido o presidente Lula, começamos a conversar semana passada sobre isso. Levei a eles minhas colocações, aprofundando o tema com ele. É uma conversa de amigos e companheiros que pode se estender um pouco mais, mas não concluímos nada nessa primeira conversa", disse Haddad.

 

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende tributação maior das bets no Brasil. — Foto: Reuters via BBC

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