PPP das escolas proposta pela Prefeitura do Natal repete o roteiro da terceirização das UPAs: modelo já condenado pelo TCE por falta de vantagem econômica

Autor: Daniel Menezes

A tentativa da Prefeitura do Natal de transferir responsabilidades centrais do Estado para a iniciativa privada não é novidade — e o histórico recente ajuda a entender por que o discurso oficial encontra tanta resistência. No caso das UPAs, a gestão municipal anunciou vantagens, prometeu eficiência e economia, mas falhou no básico: planejamento, estudos técnicos e segurança jurídica. O resultado foi o alerta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que apontou irregularidades e suspendeu os editais justamente pela ausência de comprovação de economicidade e de vantagens objetivas para o poder público, desmontando a retórica de modernização e expondo improviso.

Agora, a mesma lógica reaparece na proposta de PPP para creches e escolas, inclusive com a perspectiva de uso de recursos do Fundeb. Repete-se o discurso de ganhos, agilidade e ampliação de vagas, mas, como ocorreu nas UPAs, não há estudos públicos robustos, nem análises comparativas que demonstrem custo-benefício superior ao modelo de gestão direta. A Prefeitura volta a pedir um voto de confiança sem apresentar números, cenários financeiros claros ou impactos pedagógicos mensuráveis.

O paralelo entre os dois casos é evidente. Nas UPAs, a promessa de eficiência privada ruiu diante da falta de planejamento e de fundamentos técnicos mínimos, levando à intervenção do órgão de controle. Na educação, o risco é ainda mais grave: trata-se de uma política estruturante, de longo prazo, financiada por um fundo constitucionalmente sensível. Insistir no mesmo método — anunciar primeiro e justificar depois — não é inovação administrativa, é repetir um erro já documentado.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a escolha por PPPs, mas a reincidência de um padrão de gestão que confunde retórica com planejamento. Quando a experiência recente das UPAs já mostrou que o discurso não resiste à fiscalização do TCE, copiar o modelo para a educação sem corrigir suas falhas é um sinal de alerta. Se a Prefeitura quer credibilidade, precisa começar pelo óbvio: demonstrar vantagem econômica real, transparência e planejamento. Caso contrário, a PPP das escolas corre o sério risco de seguir o mesmo destino das UPAs — ser barrada não por ideologia, mas pela ausência de dados e de responsabilidade administrativa.

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