TRE-RN suspende divulgação de pesquisa eleitoral por falta de transparência na origem dos recursos

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu liminar nesta segunda-feira (12) e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº RN-09471/2026, realizada pelo Instituto Potiguar de Pesquisas Estatísticas (INSPPE). A decisão atende a uma representação apresentada pelo diretório estadual do União Brasil no Rio Grande do Norte, que apontou indícios de irregularidades no financiamento do levantamento, cuja divulgação estava prevista para esta terça-feira (13).

Na decisão, o relator, juiz Marcello Rocha Lopes, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) e de informações claras sobre a origem dos recursos utilizados, como exige a Resolução do TSE para pesquisas custeadas com recursos próprios. O magistrado também considerou relevante a desproporção entre o capital social declarado pela empresa — de R$ 10 mil — e o custo informado da pesquisa, estimado em R$ 20 mil. Com isso, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação em todos os meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, até nova deliberação após o exercício do contraditório. 

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