Allyson Bezerra critica veto de Fátima a projeto que previa repasses automáticos de impostos aos municípios

Autor: Daniel Menezes

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), publicou um vídeo nas redes sociais em que comenta o veto da governadora Fátima Bezerra a um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que buscava tornar mais ágeis e previsíveis os repasses de receitas de impostos aos municípios do Rio Grande do Norte. Na gravação, Allyson afirma que a decisão prejudica as prefeituras e diz esperar que o veto seja revertido pelo Legislativo, com a promulgação da lei pela própria Assembleia. 

De acordo com a matéria, o texto aprovado tratava da forma de transferência de recursos de tributos como IPVA, ICMS e ITCD, além de valores de dívida ativa vinculados a esses impostos, e também abordava o repasse de percentuais ao Fundeb. Entre os pontos descritos, a proposta estabelecia crédito diário da cota-parte do IPVA diretamente nas contas das prefeituras e repasses semanais do ICMS, além de prever que a instituição financeira responsável pela centralização da arrecadação realizasse os créditos independentemente de “ordem superior”, sob pena de responsabilização.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.