Sessão extraordinária para votar arquivamento de cassação de Brisa é necessária, diz procurador

Autor: Daniel Menezes

98fm - O procurador da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Souza, afirmou que é necessária a convocação de uma sessão extraordinária para que o plenário da Casa delibere sobre o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A declaração foi dada em resposta à reportagem da 98 FM Natal na quarta-feira (7).

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Segundo Gustavo Souza, o recesso parlamentar não pode interromper nem atrasar o andamento do processo, uma vez que tanto o regimento interno da Câmara quanto o decreto-lei que trata da matéria preveem a continuidade dos prazos, independentemente da paralisação das atividades legislativas regulares.

O procurador explicou que, caso o plenário decida pelo prosseguimento do processo, a comissão responsável deverá concluir seus trabalhos dentro do prazo legal de até 90 dias. Antes do reinício do período legislativo, a Mesa Diretora poderá, se necessário, convocar novas sessões extraordinárias para garantir o andamento do processo.

De acordo com ele, a própria legislação prevê a realização dessas sessões justamente para evitar que o recesso parlamentar seja utilizado como fator de obstrução do processo.

“O prazo corre de forma contínua, independente do recesso, o que impõe à Mesa Diretora a adoção das medidas necessárias para dar seguimento ao procedimento”, ressaltou.

Apesar das explicações técnicas, Gustavo Souza destacou que a decisão sobre a convocação da sessão extraordinária cabe exclusivamente à Mesa Diretora da Câmara.

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