Juiz determina que Bilynskyj exclua vídeo que associa PT ao tráfico

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou a exclusão de vídeo em que o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula ao narcotráfico latino-americano. A decisão, publicada na quarta-feira (7), estabelece que o tribunal enviará pedido de remoção do conteúdo ao Instagram e dá prazo de 15 dias para resposta da defesa.

No vídeo, divulgado no domingo (5) após a prisão de Nicolás Maduro pelo governo Trump, Bilynskyj sugere que o presidente venezuelano vai informar a justiça norte-americana sobre suposta participação de Lula e do PT.

 

"Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem ele financia? O narcotráfico da América Latina, a esquerda, incluindo o PT e o Lula. É óbvio que, agora que o Maduro está preso, deve delatar a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo."

Após a publicação, a sigla abriu representação contra o deputado para que fosse expedida ordem de remoção imediata do vídeo. Depois do pedido, Bilynskyj voltou a usar sua rede social para refazer a afirmação e relacionar o presidente brasileiro ao venezuelano.

Três vídeos foram publicados na quarta-feira (7).Reprodução/Instagram

 

O deputado também publicou vídeo em que critica a ação movida pelo PT.

Deputado possui 1,4 milhões de seguidores no Instagram.Reprodução/Instagram

 

Decisão judicial

Pela determinação do juiz, deve haver diferenciação entre opiniões fundamentadas e "incitação a condutas violentas ou direta ofensa a direitos da personalidade".

 

"Ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil."

Para Santos, "postagens ofensivas" estão sujeitas à alta celeridade de compartilhamento proporcionado pelas redes sociais e podem causar "prejuízo à imagem institucional" do partido. A rede social possui um prazo de cinco dias úteis para excluir o vídeo.

Acusação

Na ação movida pelo PT, a sigla sustenta que o conteúdo é falso e difamatório. Com base na ampla circulação e engajamento das redes sociais do deputado, defende que ofensas tendem a se "propagar com rapidez".

O partido destaca ainda que a propagação do conteúdo se agrava em razão do período pré-eleitoral e pode causar danos ao pleito. Além da retirada do vídeo, o partido solicitou o pagamento de indenização de R$ 30 mil, que foi negado pelo juiz.

Leia a íntegra da decisão.

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