Moraes vê desvio de finalidade e anula sindicância do CFM sobre Bolsonaro

Autor: Daniel Menezes

CNN - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes também apontou desvio de finalidade na ação da entidade. O ministro também mandou a PF (Polícia Federal) colher depoimento do presidente do Conselho, o médico José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias, para prestar esclarecimento sobre a ação.

O CFM havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que instaurasse uma sindicância imediata para apurar possíveis ilegalidades no caso.

Na decisão, Moraes considerou ser ilegal e ter incompetência de fiscalização a atuação do CFM. A medida, segundo o ministro, demonstra "claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos".

A CNN Brasil procurou assessoria do CFM e aguarda posicionamento.

O magistrado também cita que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.

Na situação da queda sofrida por Bolsonaro, o magistrado aponta que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital.

"Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior", explicou o ministro.

A decisão de Moraes ainda manda o diretor do hospital DF Star encaminhar ao STF todos os exames médicos e laudos referentes aos exames realizados por Bolsonaro em até 24 horas.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.