Comissão aprova arquivamento de processo contra vereadora Brisa Bracchi na Câmara de Natal

Autor: Daniel Menezes

G1 - A comissão processante criada na Câmara Municipal de Natal para analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) votou, nesta quarta-feira (7), pelo arquivamento do processo. O caso deverá ser analisado pelo plenário da Casa, que está em recesso.

Por dois votos a um, a comissão rejeitou o relatório do vereador Daniel Rendall (Republicanos), que pedia o prosseguimento do processo. Os votos contrários foram da vereadora Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União Brasil).

 

"A gente tem uma avaliação de que é ruim que a Casa tenha o mesmo objeto sendo tocado em duas instâncias, na comissão especial e na comissão de ética. Então, de acordo que foi colocado como provas pelo vereador denunciante, a gente avaliou, fez uma análise jurídica, inclusive, que é um caso para ser analisado pela comissão de ética", considerou Samanda Alves, que era a presidente da comissão.

 

Voto vencido, o vereador Daniel Rendall considerou que havia elementos suficientes para o processo seguir para fase de instrução.

"Nós não discutindo em nenhum momento o mérito processual. Então, foi por isso que votamos, para que chegasse à fase de instrução. A vereadora Brisa tinha feito a defesa, nós fizemos o relatório preliminar e houve uma análise por parte da comissão de que esse processo não deveria avançar para fase de de instrução", disse.

Segundo processo

 

Ao longo de 2025, a vereadora Brisa Bracchi sofreu um processo na Câmara após uma denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil) apontar que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o vereador Matheus Faustino (União), o evento teria tido cunho político e a utilização da verba teria ferido o Regimento Interno da Câmara.

A primeira Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou no dia 17 de novembro o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) pela cassação do mandato da vereadora.

A votação em plenário foi marcada para o dia 18, no entanto a Justiça atendeu um pedido de Brisa Bracchi e suspendeu a sessão por entender que a parlamentar teria que ser notificada do ato 72 horas antes, prazo que não teria sido cumprido. Outra sessão marcada para a quarta (19) também foi suspensa. Com isso, a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir o processo.

Porém, no dia 25 de novembro, a Câmara recebeu uma nova denúncia de Matheus Faustino e aprovou a abertura de um novo processo contra a parlamentar no dia seguinte, criando uma nova comissão processante. De acordo com Faustino, a denúncia inclui o uso de emendas parlamentares em uma festa privada que teve cobrança de ingressos.

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