Isenção do Imposto de Renda beneficia mais de 600 mil professores

Autor: Daniel Menezes

Com a sanção do presidente para a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, estima-se que mais de 600 mil professores da educação básica se beneficiaram da isenção. A medida implica que mais da metade dos profissionais da categoria passam a possuir isenção total.

Os dados foram extraídos de uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou o impacto da Lei 15.270/2025 sobre a categoria. A nova legislação expande a faixa de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, além de instituir descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.

Nova faixa de isenção do IR alcança maioria da categoria, aponta Ipea.Freepik

 

O estudo do Ipea aponta que a reforma mais que duplica a proporção de professores isentos: anteriormente, 19,7% não arcavam com o Imposto de Renda. Após a alteração, o percentual atinge 51,6%. Adicionalmente, 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Estima-se que ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão um aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR, com 620 mil deixando de pagar o imposto.

Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica serão beneficiados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025.

"O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária", afirmou Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea.

Entre os que possuem apenas um vínculo como professor, nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto: 81,8% do grupo terá ganhos com a nova tabela do IR. Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução.

Rede privada

Há diferenças significativas na incidência da nova tabela entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao observado na rede pública (42,5%).

"Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores", ponderou Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea.

 

"Se esse desafio já existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do magistério público."

A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos. Como consequência, um contingente muito maior de docentes do ensino privado passa a se enquadrar no limite anual de isenção.

Estados

Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos.

No extremo oposto, alguns estados concentram parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério. O caso mais evidente é o do Distrito Federal, onde 63,4% das professoras e professores permanecem na alíquota máxima mesmo após a reforma.

Para identificar o magistério da educação básica, os pesquisadores utilizaram a Rais, mapeando-o a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais reúne dados sobre vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de docentes. Então, a identificação de professoras e professores depende dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre trabalhadores formais.

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