Secretários e servidores da prefeitura de Monte Alegre são afastados dos cargos em investigação contra fraude em licitação

Autor: Daniel Menezes

G1 - A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Lixeira de Ouro”, que visa desarticular um esquema de fraude em uma licitação para contratação de serviços de limpeza pública no município de Monte Alegre, na região metropolitana de Natal.

Entre as medidas, a Justiça determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura e uma cooperativa investigada, além do afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos.

Também foram determinados o bloqueio de R$ 2,5 milhões e apreensão de bens como carros de luxo.

 

A operação foi realizada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (Gaeco).

Em nota, a prefeitura de Monte Alegre disse que foi surpreendida pela operação e que está acompanhando os fato com transparência, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Veja a nota completa no fim desta reportagem.

 

Contrato investigado

 

A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.

Segundo a Polícia Civil, as apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.

 

Dinheiro apreendido

 

A polícia realizou buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie.

 

Os agentes públicos e privados investigados também foram proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

Segundo a polícia, o nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz alusão ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao vultoso valor envolvido, destacando a utilização de uma empresa fictícia como fachada para a formalização de contrato público com aparência de legalidade.

Nenhuma prisão foi confirmada até a última atualização desta reportagem.

 

Veja a nota completa da prefeitura de Monte Alegre

 

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Monte Alegre/RN informa que tomou conhecimento da operação policial envolvendo servidores e uma prestadora de serviços do município, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.

A gestão municipal recebe com surpresa o ocorrido e esclarece que está acompanhando os fatos com responsabilidade e transparência, colocando-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de malversação com recursos públicos. Assim, confiamos que os fatos serão devidamente apurados nos termos da lei.

Monte Alegre/RN, 17 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre

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