DEU NA IMPRENSA NACIONAL: Câmara de Natal mantém veto de Paulinho Freire a lei de Samanda com nome de vítima de 61 socos em elevador da capital

Autor: Daniel Menezes

O Globo - A Câmara Municipal de Natal vetou o projeto de lei 511/2025 que estabelecia a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios com 10 ou mais apartamentos. A proposta surgiu após o caso de Juliana Soares, que deu nome a lei, agredida com 61 socos pelo então namorado Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador. Em agosto, no entanto, os próprios vereadores haviam aprovado a lei por unanimidade.

No mês seguinte, no dia 15 de setembro, o prefeito Paulinho Freire (União) encaminhou à Câmara uma proposta de veto integral. Segundo ele, o projeto de lei da vereadora Samanda Alves (PT) criaria "inconstitucionalidades" ao invadir a competência da União para legislar sobre Direito Civil e "prever obrigações a serem cumpridas pelo Poder Executivo".

O veto foi mantido pelos vereadores na última quinta-feira. Segundo o projeto de lei, os condomínios deveriam instalar as câmeras em até 180 dias, além do interior dos elevadores, nos corredores de circulação dos edifícios, em todas as áreas comuns de lazer e nos halls e portarias.

"Esta Lei será denominada Lei Juliana Garcia dos Santos Soares, em reconhecimento à força e à coragem de Juliana, mulher que ao sobreviver a uma tentativa de feminicídio e tornar público o seu caso, inspirou a criação desta norma como instrumento de prevenção e proteção à vida das mulheres", justificou o texto.

Juliana Garcia dos Santos Soares foi agredida com 61 socos pelo ex — Foto: Reprodução

 

Relembre o caso

 

Igor Eduardo, de 29 anos, foi preso em flagrante em 26 de julho após agredir brutalmente Juliana, de 35, dentro do elevador de um condomínio após uma discussão motivada por ciúmes. As imagens, captadas por câmeras de segurança, mostraram os socos desferidos contra a mulher, que saiu do elevador com o rosto desfigurado, com múltiplas fraturas e coberto de sangue.

 

"As imagens do circuito interno do elevador foram essenciais para que o porteiro do condomínio percebesse o ataque e acionasse a Polícia Militar, o que resultou na prisão em flagrante do agressor", diz outro trecho do projeto vetado pelos vereadores.

Ela recebeu alta hospitalar no início do mês passado, após ficar internada no Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN/Ebserh), onde passou por um procedimento de reconstrução facial.

"O uso das câmeras é uma forma de coibir. Não serviu no meu caso porque, para mim, a sensação de impunidade venceu; mas geralmente, quando uma pessoa sabe que está sendo filmada e vai praticar algum tipo violência, ela pensa duas vezes", afirmou Juliana, em entrevista ao UOL, divulgada nesta terça-feira.

Já o agressor foi preso em flagrante e está detido desde então na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, por tentativa de feminicídio. Antes do escândalo, Igor Eduardo ficou conhecido na região por integrar a equipe brasileira de basquete 3x3, nos Jogos Olímpicos da Juventude, em Nanquin, na China, em 2014.

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