Justiça condena Prefeitura a regularizar repasses à cultura após ação movida por Brisa Bracchi

Autor: Daniel Menezes

A Prefeitura de Natal foi condenada a regularizar os repasses financeiros para Fundação Capitania das Artes manter a política pública de cultura da capital. A medida é fruto de uma ação provocada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que acionou o Ministério Público diante dos longos atrasos de pagamentos aos artistas que chegam a R$ 27 milhões.

 

“Essa determinação judicial é uma vitória para todos que fazem cultura em Natal e sofrem com esses atrasos, muitos que remetem ainda a 2023 e 2024. É de se lamentar que a Justiça tenha que determinar que a Prefeitura faça algo que é sua simples obrigação”, afirmou a líder da Oposição na Câmara Municipal.

 

A decisão judicial emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar aponta que os repasses referentes ao orçamento de 2024 sejam regularizados em até 30 dias. 

 

Na ação, o Ministério Público constatou que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos haviam sido repassados, chegando a um montante de despesas não pagas superior a R$ 27 milhões.

 

A Prefeitura e a Funcarte também terão que apresentar dados como as dívidas do setor cultural não pagas até 31 de dezembro do ano passado, os recursos em contas bancárias na época e um cronograma detalhado de repasses mensais.

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