URGENTE - Projeto de lei enviado pela Prefeitura de Natal à câmara abre brecha para reajustar IPTU acima da inflação

Autor: Daniel Menezes

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura de Natal à Câmara Municipal acendeu o alerta entre especialistas e contribuintes ao permitir que a base de cálculo do IPTU seja revisada com base no “valor de mercado” dos imóveis — e não mais limitada apenas aos índices inflacionários. A mudança está expressamente prevista no novo §6º do Art. 23, que autoriza revisões periódicas do valor venal sem qualquer trava inflacionária, abrindo caminho para aumentos reais do imposto, acima da inflação. 

Na prática, o dispositivo dá ao município um instrumento para ampliar arrecadação por meio da revalorização imobiliária, usando critérios como valorização, depreciação, estado de conservação e até técnicas avançadas de avaliação, como geoestatística e sistemas de informações geográficas. A atualização do valor venal deixa de ser um simples ajuste anual e passa a acompanhar oscilações do mercado, que frequentemente podem sobir mais rápido do que os índices oficiais de preços. Com isso, moradores podem enfrentar elevações significativas no IPTU mesmo em períodos de baixa atividade econômica. 

O envio do projeto em regime de urgência reforça a preocupação de parte da sociedade civil, que cobra transparência e debate mais amplo sobre os impactos financeiros da medida. Em um cenário de obras inacabadas, atrasos de pagamentos a fornecedores e dívidas acumuladas com médicos terceirizados, a possibilidade de novos aumentos do imposto acima da inflação pode significar um peso adicional para famílias e empresas da capital. A discussão agora passa a depender do posicionamento dos vereadores — e da pressão popular. 

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