Saiba como votaram os senadores do RN na PEC do Marco Temporal

Autor: Daniel Menezes

O Senado aprovou nesta terça-feira (9), a tese que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil- conhecida como marco temporal.

Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. Naquele mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo STF.

Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça.

 

Porém, quatro ações já aguardam julgamento na Corte, todas elas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o STF começará a ouvir as manifestações das partes afetadas.

E em uma outra frente, o plenário do tribunal ainda vai decidir se referenda uma outra proposta, que ameniza a lei aprovada pelo parlamento. Esse texto foi construído com a participação tanto de representantes indígenas quanto do setor do agronegócio, como da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

A votação ocorreu em dois turnos. No 1º, o texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra, além de uma abstenção, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Já no 2º, por 52 votos a favor e 15 votos contra – com a mesma abstenção de Calheiros.

Saiba como votaram os senadores do RN:

Zenaide Maia - Não

Rogério Marinho - Sim

Styvenson Valentim - Sim

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