Como o blog antecipou, Câmara de Natal discute mudança no regimento para alterar rito de pedidos de cassação, diz Kleber Fernandes

Autor: Daniel Menezes

Como o blog antecipou ontem (8) como notícia de bastidor, vereadores de Natal debatem mudanças no regimento da casa. Hoje, o tema foi objeto de anúncio pelo vereador Kleber Fernandes na 98fm.

Câmara de Natal discute mudança no regimento para alterar rito de pedidos de cassação, diz Kleber Fernandes

Da 98fm - O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98FM Natal, afirmou que a Câmara Municipal de Natal (CMN) está debatendo uma proposta de alteração no regimento interno que modifica o rito de tramitação de pedidos de cassação. A mudança prevê que as solicitações deixem de ir automaticamente ao plenário e passem antes por uma análise da Mesa Diretora, o que não ocorre hoje.

 

A discussão, segundo o parlamentar, está sendo conduzida pela Procuradoria da Casa, que elabora uma minuta a ser apresentada aos vereadores. A proposta será submetida ao colegiado para deliberação.

Kleber Fernandes explicou que o modelo atual exige que qualquer pedido de cassação, seja de um cidadão ou de um vereador, seja encaminhado diretamente à votação de admissibilidade em até 24 horas, independente de análise prévia sobre a existência de fundamento jurídico.

“Hoje há uma fragilidade nessa questão. Se qualquer cidadão que discorde ou tenha animosidade com um vereador apresenta um pedido de cassação, obrigatoriamente ele tem que ser, em 24 horas, posto em votação”, afirmou. Para ele, a regra expõe o Legislativo a iniciativas que podem não ter embasamento legal ou serem motivadas por questões pessoais.

O vereador defendeu que a avaliação prévia da Procuradoria é necessária para verificar se o pedido tem fundamento antes de ser levado ao plenário. “Tem que ser feita uma análise jurídica, se aquilo tem fundamento, a Procuradoria dá um parecer, analisar quais são as razões desse pedido para ver se, de fato, cabe ele ser apreciado”, disse.

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