STF x Senado: marco temporal vira centro da tensão entre Poderes

Autor: Daniel Menezes

O marco temporal para demarcação de terras indígenas transformou-se, nesta semana, no epicentro de uma disputa aberta entre Senado e STF. A partir desta terça-feira (9) e, sobretudo, na quarta (10), os dois Poderes avançarão, simultaneamente, sobre o mesmo tema, um embate que combina reação institucional, choque de agendas e pressões políticas profundas.

De um lado, o Supremo levará ao Plenário físico o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal. Do outro, o Senado tentará votar, a toque de caixa, a PEC 48/2023, que insere a tese diretamente na Constituição, numa resposta direta ao entendimento firmado pela Corte e à recente decisão monocrática de Gilmar Mendes que irritou parlamentares.

Marcha das Mulheres Indígenas reuniu milhares de participantes de diversas etnias e estados na Esplanada dos Ministérios no último mês de agosto.Pedro Ladeira/Folhapress

 

A simultaneidade das agendas, algo raro em temas estruturantes, elevou o marco temporal à condição de símbolo do atual tensionamento entre os Poderes.

O que é o marco temporal e por que ele voltou ao centro da disputa

O marco temporal é a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando, ou disputando judicialmente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A tese voltou ao centro das tensões após o STF declará-la inconstitucional em setembro de 2023, afirmando que:

• os direitos territoriais indígenas são originários, anteriores ao Estado brasileiro;
• a proteção não pode ser limitada à presença física em 1988;
• expulsões, deslocamentos forçados e esbulhos históricos inviabilizam o uso de uma data fixa como referência.

Em reação, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal. O presidente Lula vetou os principais trechos, mas o Legislativo derrubou o veto no fim de 2023, reacendendo o impasse. A disputa voltou ao STF, acionado tanto por partidos favoráveis ao marco (PL, PP e Republicanos) quanto por organizações indígenas, que pedem a reafirmação da inconstitucionalidade.

Paralelamente, o conflito ganhou escala política com a mobilização de senadores em torno da PEC 48/2023, que busca constitucionalizar o marco temporal e blindá-lo de futuras revisões, uma escalada que transformou o tema num dos principais focos do atual confronto institucional entre Congresso e Supremo.

STF: julgamento presencial e pressão indígena

Inicialmente marcado para o Plenário virtual, o julgamento foi transferido para o Plenário físico a pedido de entidades indígenas, ampliando visibilidade e impacto político.

Na quarta (10), o STF ouvirá sustentações orais das partes, sem votação. A análise será retomada em data futura, a ser definida pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

O tribunal avaliará a validade da Lei 14.701/2023, aprovada após o Congresso derrubar o veto presidencial e que restabeleceu a tese já considerada inconstitucional.

A decisão do Supremo terá efeitos diretos sobre:

• mais de 80 casos semelhantes em disputa;
• mais de 300 processos de demarcação pendentes;
• o marco jurídico da política indigenista para as próximas décadas.

Senado inicia ofensiva própria e tenta aprovar a PEC 48/2023

Enquanto o STF inicia o julgamento, o Senado se organiza para votar a PEC 48/2023 já nesta terça-feira. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC), deve ir ao Plenário por meio de um requerimento de calendário especial, que dispensa a análise da Comissão de Constituição e Justiça e permite votação em dois turnos no mesmo dia.

O avanço da PEC ocorre em meio à reação dos senadores contra a decisão monocrática de Gilmar Mendes que restringiu à PGR a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida irritou especialmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prometeu uma "força-tarefa" legislativa para "restabelecer a altivez institucional" da Casa. No centro desse movimento, está justamente o marco temporal.

O parecer de Amin sustenta que:

• a Constituição já apontava para um marco de referência em 1988;
• o Congresso, como poder constituinte derivado, pode definir o tema na própria Constituição;
• a PEC traria segurança jurídica e previsibilidade, ecoando argumentos da bancada ruralista.

Governo Lula atua para derrubar o marco temporal

O governo Lula é frontalmente contrário ao marco temporal. Desde a campanha, Lula classificou a tese como inconstitucional e lesiva aos povos indígenas.

A posição se traduziu em três movimentos:

• Veto presidencial aos trechos centrais da Lei 14.701/2023.
• Apoio às ações que pedem ao STF que reafirme a inconstitucionalidade.
• Atuação política no Senado para impedir o avanço da PEC 48/2023.

Para o Planalto, o marco temporal:

• viola direitos originários assegurados pela Constituição;
• aumenta risco de conflitos fundiários;
• compromete a política indigenista;
• abre brecha para exploração econômica de territórios tradicionais.

CNBB vê "momento gravíssimo" e fala em "retaliação ao STF"

A escalada institucional levou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a divulgar nota nesta segunda-feira (8) classificando o momento como "gravíssimo". A entidade afirma que:

• a PEC 48 e a Lei 14.701 representam "o maior retrocesso em matéria indígena desde 1988";
• o Congresso promove uma "retaliação ao STF";
• o marco temporal negaria direitos "sagrados" dos povos indígenas.

A CNBB defende que os direitos indígenas são cláusulas pétreas e não podem ser alterados nem por emenda constitucional.

Por que a FPA defende o marco temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada do Congresso, é uma das principais patrocinadoras da tese. A defesa se baseia em seis pilares:

• segurança jurídica para propriedades rurais;
• prevenção à "expansão ilimitada" de terras indígenas;
• previsibilidade econômica para o agronegócio;
• interpretação de que a Constituição indicaria um marco em 1988;
• pressão de produtores em áreas de conflito;
• reação à decisão do STF de 2023.

A FPA se articula para aprovar a PEC e consolidar o marco temporal como norma constitucional.

O que está em jogo

No STF

• análise da constitucionalidade da Lei 14.701/2023;
• possível reafirmação da inconstitucionalidade do marco temporal;
• garantia dos direitos originários e da jurisprudência de 2023.

No Senado

• tentativa de constitucionalizar o marco temporal;
• reação ao STF e à decisão de Gilmar Mendes;
• alinhamento com interesses de ruralistas e governadores.

Um duelo jurídico e político sem precedentes

O país entra em uma semana em que dois poderes caminham em direções opostas:

• o STF pode derrubar novamente o marco temporal;
• o Senado pode tentar constitucionalizá-lo.

O desfecho jurídico, político e institucional pode redefinir a política indigenista brasileira e reconfigurar, de forma profunda, a relação entre Congresso e Supremo.

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