IMPORTANTE - Em meio ao Carnatal, Prefeitura de Natal envia à Câmara mais dois pedidos de empréstimo que totalizam R$ 660 milhões

Autor: Daniel Menezes

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do FGTS para financiar obras estruturantes nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos. A mensagem, assinada pelo prefeito Paulo Freire em 1º de dezembro de 2025, afirma que a autorização é condição para que Natal participe do Novo PAC, cujo prazo de habilitação termina ainda este ano. 

Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a gestão sustenta que as linhas do FGTS oferecem “condições altamente vantajosas”, com juros entre 6% e 9,5% ao ano, carência de cinco anos e prazo de pagamento de até 30 anos. A Prefeitura argumenta que o conjunto de obras previstas — incluindo intervenções de mobilidade, drenagem, urbanização da orla e melhorias na Zona Norte e Oeste — teria efeito multiplicador sobre arrecadação e atividade econômica, tornando o financiamento “autossustentável” ao longo das próximas décadas. 

O projeto estabelece limites para cada programa, como R$ 336 milhões para o Pró-Transporte e R$ 179 milhões para o Pró-Cidade, permitindo ajustes internos desde que mantido o teto global. O texto também autoriza o município a oferecer FPM e outras receitas constitucionais como garantia, seja em operações com ou sem aval da União. A matéria tramita como Lei Complementar, em razão do montante acima do limite ordinário previsto na Lei Orgânica. 

A gestão pede celeridade à Câmara, alertando que um atraso na votação pode impedir Natal de acessar recursos federais considerados estratégicos para o próximo ciclo de obras. O tema deve mobilizar debate sobre endividamento, prioridades de investimento e capacidade fiscal do município nos próximos anos.

Do blog: os empréstimos já passaram pela comissão de constituição e justiça hoje (8). Com esses dois empréstimos de 660 milhões, a prefeitura do Natal ultrapassa mais de um bilhão de reais em solicitações de abertura de dívida. Antes, a prefeitura aprovou 50 milhões de dólares para a secretaria de assistêncial social da primeira dama Nina Souza e 100 milhões para modernização da gestão.

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