Padrão Fake Road: CGU aponta, PF age — e a emenda apadrinhada por Styvenson já entrou na primeira etapa (sem que ele seja acusado, por enquanto)

Autor: Daniel Menezes

A Operação Fake Road escancarou um roteiro que se repete: primeiro, a Controladoria-Geral da União faz uma radiografia detalhada do uso de emendas parlamentares em obras de pavimentação; depois, a Polícia Federal transforma esse material técnico em investigação criminal. No caso do DNOCS, a CGU mostrou que, entre 2021 e 2023, o órgão foi desviado de sua missão de combate à seca para virar “asfaltadora” de emendas: cerca de 60% dos contratos do período (cerca de R$ 1,1 bilhão) foram parar em pavimentação e compra de máquinas agrícolas, fora da finalidade do órgão, com forte influência de interesses parlamentares. O relatório apontou desvio de função, falta de critérios técnicos na escolha das cidades, fragilização dos controles e um ambiente propício a superfaturamento, obras de má qualidade, medições fraudulentas e até serviços não executados — justamente o pacote de problemas que, dias depois, virou alvo da Operação Fake Road, deflagrada em conjunto por PF e CGU para investigar contratos de pavimentação do DNOCS financiados por emendas no RN e no CE, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.

Esse é o “padrão Fake Road”: a CGU produz, com antecedência, um dossiê técnico sobre contratos bancados por emendas — mapeando desvio de finalidade, sobrepreço e baixa qualidade — e, em seguida, a PF usa esse material como base para pedir buscas, quebras de sigilo e outras medidas autorizadas pelo STF, mirando suspeitas de organização criminosa e desvio de recursos públicos. No RN, o relatório de auditoria apontou, por exemplo, que o asfalto aplicado em Brejinho era tão fino que “mais fino que uma caneta” e já estava destruído, enquanto em Alexandria e Serrinha dos Pintos as estradas que deveriam ser pavimentadas simplesmente continuavam em terra ou areia — e esses achados, explicitamente, “resultaram” na deflagração da Fake Road. Ou seja: o caminho institucional é claro — primeiro a CGU, depois a PF.

É exatamente nessa lógica que entra a situação da emenda apadrinhada pelo senador Styvenson Valentim. Uma auditoria da CGU sobre a Codevasf constatou superfaturamento e baixa qualidade do asfalto em obras bancadas por emendas do chamado “orçamento secreto” em dez estados, incluindo o RN. Com a nova regra imposta pelo STF, que obrigou a identificação dos “padrinhos” das emendas de relator, o Congresso criou o sistema de Apoio às Emendas Parlamentares — e é ali que aparece o ofício nº 225/2025, em que Styvenson endossa a emenda que permitiu o contrato de mais de R$ 26 milhões para obras de pavimentação no estado, contrato que a própria CGU aponta como exemplo de dano ao erário. Em outro documento, o Tribunal de Contas da União reforça que a emenda gerou asfaltamento em Santa Cruz (RN) com falta de priorização e situação potencial de desperdício de recursos públicos, amarrando ainda mais o caso ao radar dos órgãos de controle.

Até aqui, é fundamental registrar, de forma explícita: não há notícia de que Styvenson seja alvo da Operação Fake Road nem de outra operação da PF ligada a esse contrato; ele não é, até o momento, acusado ou denunciado criminalmente nesse contexto. O que existe é um conjunto de achados de CGU e TCU sobre o contrato de pavimentação viabilizado pela emenda que ele apadrinhou — exatamente o tipo de material técnico que, no caso do DNOCS, virou base para a Fake Road. Dito isso, o paralelo salta aos olhos: se o “padrão Fake Road” é a sequência emenda parlamentar → auditoria da CGU apontando desvio e baixa qualidade → PF acionando o STF para investigar superfaturamento e eventual organização criminosa, a emenda endossada por Styvenson já cumpriu o primeiro requisito — entrou no raio-x da CGU e do TCU. Num cenário em que CGU e PF apertam o cerco às fraudes com emendas, especialmente em obras de pavimentação, não é exagero dizer que o senador pode, politicamente, estar na “fila de risco” desse mesmo padrão, ainda que, juridicamente, não haja hoje nenhuma acusação formal contra ele.

 

Veja matéria na íntegra sobre a relação entre a emenda de Styvenson e a auditoria da CGU

Orçamento secreto: Styvenson apadrinhou liberação de emenda para asfalto de baixa qualidade no RN que virou alvo da CGU

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País, incluindo o Rio Grande do Norte, não observando a espessura e a aderência do pavimento instalado. As obras foram bancadas com emendas do orçamento secreto que, até então, não se sabia a origem da indicação parlamentar. As denúncias foram objeto de matérias de portais locais e nacionais na época a partir de reportagens iniciadas pela Folha de São Paulo.

Ocorre que uma mudança na regulação das emendas desnudou os reais padrinhos. Isto porque o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de emenda de relator (orçamento secreto), mas permitiu que o que estava em execução pudesse continuar. Só que, para tanto, o congrssso deveria desenvolver formas de indentificacao dos autores e assim aconteceu.

Para atender as decisões do ministro Flávio Dino sobre a nova regulação, o legislativo federal criou o sistema de registro de Apoio às Emendas Parlamentares. E é aí que a identificação do senador Styvenson Valentim (PSDB) como aquele que endossa as emendas que permitiram a contratação de asfalto de baixa qualidade, gerando de dano ao erário, aparece.

O senador enviou ofício de n° 225/2025 no dia 09 de Abril de 2025 com endosso a emenda parlamentar, que está disponível no no sistema LexEdit, para que parlamentares indiquem quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a 2022 e emendas de Comissão (RP8) dos Orçamentos de 2023 e 2022 contam com seu apoio para a continuidade da execução (https://www.congressonacional.leg.br/apoioemendas). A emenda permitiu o Contrato nº 0.141.00/2020 que foi assinado no limite da disponibilidade orçamentária de R$ 26.740.000,00, consoante Nota de Empenho nº 2020NE800349. A Ordem de Serviço para início das obras foi assinada em 23.06.2021 (conforme fls 656 e 664 do processo) e o prazo para a conclusão das obras era de 12 meses.

Portanto, a partir do ofício, Styvenson se identifica e chancela a emenda como passível de continuar.

Veja o ofício que pode ser acessado aqui: https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/oficios-apoio-emendas-parlamentares/-/oficios/SF251468515743.

Por fim, cabe enfatizar que a construtora Engefort favorecida no ofício a seguir é acusada de realizar cartel com outras empresas, gerando prejuízo bilionário aos cofres públicos, justamente em obras de pavimentação na Codevasf, sendo alvo de busca e apreensão (leia aqui). 

Exemplos apresentados pela CGU em relatório sobre asfaltamento no RN que geraram dano ao erário.

FONTE: opotiguar.com.br

 

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