6 de dezembro de 2025
Comunidade de Galinhos denuncia crime ambiental e irregularidades em licenciamento de usina de hidrogênio e amônia
Autor: Daniel Menezes
A comunidade tradicional pesqueira de Galinhos, no litoral potiguar, protocolou uma denúncia na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte relatando uma série de possíveis crimes ambientais, violações de direitos e irregularidades no licenciamento da usina de hidrogênio e amônia que a empresa Atlântico Empreendimentos Imobiliários pretende instalar na Ilha de Pisa Sal. Segundo o documento, o empreendimento foi autorizado pelo Idema a operar justamente sobre um manguezal — área considerada de preservação permanente pelo Código Florestal — cuja degradação teria começado mais de dois anos antes da emissão da licença ambiental nº 2024-216351. A comunidade anexou imagens de satélite e registros fotográficos para demonstrar que a destruição da vegetação ocorreu antes de qualquer processo formal de autorização.
A denúncia aponta ainda que a empresa responsável possui natureza jurídica de empreendimento imobiliário, o que, segundo os moradores, suscita dúvidas sobre sua capacitação técnica para operar uma planta industrial de alto risco químico. Eles pedem que seja investigada possível falsidade ideológica no processo de licenciamento. Outro ponto central é a violação da Convenção 169 da OIT: apesar de ser uma comunidade tradicional pesqueira que depende diretamente do manguezal, não houve consulta livre, prévia e informada antes da tramitação e aprovação do projeto, o que configuraria grave afronta a direitos fundamentais.
O documento também questiona a omissão do poder público municipal, acusado de permitir a destruição do manguezal em área pertencente ao município, e denuncia a falta de transparência no acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que, segundo os moradores, não foram divulgados de forma adequada. Eles afirmam que um empreendimento dessa magnitude exige estudos sólidos sobre possíveis riscos à água, ao solo e à fauna marinha, o que não teria sido disponibilizado à população afetada.
A comunidade solicita que a Defensoria Pública ingresse com ação civil pública para suspender imediatamente o licenciamento, anular a autorização concedida pelo Idema e acompanhar a abertura de inquéritos no Ministério Público para apurar responsabilidades da empresa e de gestores públicos. Também pedem que seja garantido o direito à consulta prévia e que os responsáveis sejam obrigados a restaurar integralmente o manguezal degradado, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Para os pescadores, trata-se de uma luta pela sobrevivência de seu território, de sua cultura e de seu modo de vida, que dizem estar sendo ameaçados por um projeto “imposto de cima para baixo”, sem diálogo e à revelia da legislação ambiental.
