STF marca julgamento sobre denúncia contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

Autor: Daniel Menezes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de novembro o julgamento que vai decidir se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar é acusado de ter atuado fora do país, nos Estados Unidos, em tentativa de pressionar autoridades estrangeiras contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, no caso da trama golpista de 8 de janeiro.

Nesta etapa, os ministros ainda não julgam o mérito do caso, mas apenas analisam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no Supremo.

Denúncia da PGR

A acusação foi apresentada em setembro pela PGR. Segundo o órgão, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo do presidente americano Donald Trump, pedindo sanções e tarifas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário em retaliação ao julgamento que apura os atos golpistas.

Para a Procuradoria, a conduta configura o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, por tentar intimidar ou constranger autoridades judiciais no exercício de suas funções.

Além do deputado, a PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo, que teria participado das mesmas tratativas nos Estados Unidos.

Com o julgamento marcado, caberá aos cinco ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e quem entrar no lugar de Luiz Fux  — decidir se o filho do ex-presidente responderá ou não a um processo criminal no Supremo.

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