Gilmar Mendes defende política de segurança que "não transforme favelas em campos de concentração"

Autor: Daniel Menezes

Msn.com - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em postagem nas redes sociais neste domingo (2), que o debate sobre a segurança pública no Brasil deve buscar o equilíbrio entre o enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais. A manifestação do ministro vem no âmbito do massacre promovido pelo governador Cláudio Castro (PL) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, na terça-feira (28). 

O magistrado defendeu que esse equilíbrio exige o "reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes". O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo, isso impõe a criação de um "protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial".

O ministro também falou sobre a ADPF das Favelas, rebatendo que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não proibiu operações policiais, como afirmam alguns governadores. Após a ação, Cláudio Castro fez críticas às medidas impostas pela ação que tem como objetivo diminuir a letalidade policial. 

"O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos", declarou o ministro. 

Ele ainda acrescentou que, por unanimidade, o STF reconheceu "falhas estruturais na política de segurança fluminense" e determinou medidas concretas como instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

O ministro também declarou que, em 2025, a Corte foi além e determinou que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a "presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal". 

"Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo", finalizou o ministro. 

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