Câmara de Natal aprova subsídio de até 40% para o transporte público a partir de 2026

Autor: Daniel Menezes

Em votação definitiva, vereadores da Câmara de Natal aprovaram o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio tarifário ao transporte público coletivo. O texto, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado sem emendas e prevê aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema a partir de 2026.

De acordo com o texto, o objetivo é controlar o valor da tarifa e incentivar o uso dos ônibus. Na mesma sessão, outros sete projetos foram apreciados em primeira discussão.

Uma emenda da vereadora Samanda Alves (PT) foi rejeitada.

“Apresentamos emenda para garantir o subsídio, mas com exigências mínimas como manutenção de 100% da frota, regularidade das linhas e tarifa social”, disse a parlamentar, ao criticar a rejeição de sua proposta.

Já o vice-líder da bancada governista, Kleber Fernandes (Republicanos), argumentou que os apontamentos da parlamentar estarão previstas no processo licitatório. Segundo ele, o edital deverá estabelecer critérios como renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo contratado pelas empresas vencedoras.

“Para garantir todos esses investimentos, não podemos permitir que o custo resulte em aumento da tarifa ao usuário e por isso a necessidade de aprovarmos esse subsídio”, afirmou.

Os vereadores Samanda Alves, Daniel Valença e Brisa Bracchi, do PT, além de Thabatta Pimenta (PSOL) e Matheus Faustino (União) votaram contra a matéria. Com a aprovação do subsídio, o Executivo conclui o conjunto de medidas que considera essenciais para viabilizar a licitação do sistema.

Outras ações

Já foram aprovados o PL nº 811/2025, que renova a isenção do ISS para empresas do setor, e o PL nº 812/2025, que revoga as permissões atuais do transporte opcional, mantendo regime transitório até a nova contratação.

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