Paulinho Freire correu com a apresentação da mudança do controle das emendas parlamentares para não ser atropelado pelos fatos

Autor: Daniel Menezes

O prefeito de Natal Paulinho Freire apresentou na semana passada um projeto de lei para que as emendas parlamentares impositivas dos vereadores passassem a ter rastreabilidade, transparência e plano de trabalho. A ação foi publicada e elogiada aqui pelo blog. Desde que toda a celeuma em torno das emenda surgiu, o blog foi pioneiro em defender que a câmara municipal do Natal junto com a prefeitura se adequassem aos ditames já estabelecidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no controle do quesito.

O dado concreto é que, fontes na câmara do Natal, dão conta de que Paulinho Freire correu com a apresentação do projeto para não ser atropelado pelos fatos. O Ministério Público do RN já havia publicado portaria, defendendo a adequação do município à jurisprudência do STF. E, além disso, ontem (23) Flavio Dino baixou ordem para que Estados e Municípios sigam o que já é norma para o governo federal. Ser cobrado por terceiro geraria desgaste institucional e de imagem. Daí a aceleração.

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