Apesar de já saber que não pode, Prefeitura quer autorização para realizar licenciamento do Parque Linear, diz secretário

Autor: Daniel Menezes

Da 98fm

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, falou sobre a implementação do Parque Linear e as discordância entre a Prefeitura do Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Em entrevista para a 98 FM Natal, ele explicou que o licencimento da obra é uma responsabilidade do instituto. A ideia da Prefeitura é solicitar a autorização para realizar o processo por conta própria.

Segundo o titular da pasta, a atuação do Idema se faz obrigatória devido ao local onde a área destinada para implementação do parque está instalada, já que esta, uma unidade de proteção integral, gerenciada pelo Governo do Estado. Porém, ele afirmou que o processo poderia ser repassado ao Município, com o aval do Idema.

“Então, o licenciamento, obrigatoriamente, tem que ser pelo IDEMA.A não ser que o IDEMA, de forma cavalheira, delegue, a pedido do município, esse licenciamento. Nós vamos pedir. Não pedimos ainda porque vamos pedir com o projeto, né? Vamos apresentar com transparência. O projeto é isso, o nosso estudo é isso, a gente pretende licenciar com esse regramento. Nós vamos solicitar ainda”, disse Mesquita.

Detalhes do projeto

Mesquita explicou os detalhes que envolvem a cessão da área do Exército Brasileiro à Prefeitura de Natal para a implantação do Parque Linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo ele, a área disponibilizada ao município tem cerca de 100 mil metros quadrados — o equivalente a 10 hectares — e se estende por aproximadamente 2,2 quilômetros, desde o início da Rua Solon Galvão até próximo à curva da Via Costeira.

De acordo com Mesquita, a cessão foi parcial. A Prefeitura havia solicitado 60 hectares, mas o Exército alegou impossibilidade técnica de liberar toda a área em razão de atividades de treinamento militar que ainda ocorrem no local, envolvendo cerca de 800 homens por ano. Por isso, o Exército optou por liberar uma faixa menor, compatível com o uso civil e com as operações militares mantidas.

O secretário também esclareceu que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não negou o projeto, uma vez que ainda não existe um projeto definitivo, mas sim um conceito inicial encaminhado ao órgão e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas. Segundo o Idema, entre 40% e 50% da área cedida tem condições de receber ocupação mais intensiva, enquanto o restante apresenta maior fragilidade ambiental.

Thiago Mesquita explicou que essa fragilidade está relacionada ao plano de manejo do Parque das Dunas — documento técnico que regula o uso e a ocupação do solo dentro da unidade de conservação. O plano identifica que parte da área, especialmente nas proximidades da Universidade Potiguar (UnP) e da Via Costeira, possui vegetação mais densa, sendo classificada como “zona primitiva 3”, o que impõe restrições maiores à intervenção.

“O plano de manejo diz que nos primeiros quatro hectares é possível usar a área de forma mais intensiva, com construções, pista de caminhada e atividades físicas. Já nos outros seis hectares, o uso precisa ser mais leve, como trilhas e arvorismo, preservando a vegetação. Se o projeto seguir esse conceito, ele será compatível com o plano de manejo”, afirmou o secretário.

Mesquita ressaltou ainda que o plano de manejo do Parque das Dunas foi publicado poucos dias após o município oficializar ao Idema e ao Conselho Gestor a cessão da área pelo Exército. Ele defendeu que qualquer posicionamento contrário ao Parque Linear neste momento é “precipitado”, já que o projeto executivo ainda será elaborado pela Prefeitura e deverá obrigatoriamente respeitar todas as normas ambientais vigentes.

“O município acabou de receber a cessão da área. Agora vamos elaborar o projeto, que precisa cumprir o plano de manejo e todo o regramento ambiental municipal, estadual e federal”, completou.

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