FALSA POLÊMICA - Veja a assinatura da Prefeitura do Natal aprovando o plano de manejo que impede a construção de parque linear em área de zona primitiva

Autor: Daniel Menezes

Além das informações já demonstradas pelo blog no texto que segue a seguir, dando conta de que a prefeitura do Natal aprovou com voto no conselho gestor parque das dunas o plano de manejo que impede construção/desmatamento em área de zona primitiva e estabelece opções para aonde instalar parques ecológicos, cabe observar que, no plano de manejo, a própria prefeitura do Natal aparece como uma das responsáveis pela sua elaboração e aprovação.

Desde o início, o fato concreto é que a Prefeitura do Natal lança o mesmo modus operandi que empregou para construir a engorda de ponta negra, suprimindo informações, trabalhando com verdades pela metade e mentiras inteiras. A busca é pela politização com apoio da mídia local para secundarizar todas as obras atrasadas em Natal.

Mas, mais uma vez, assim como foi com a engorda, trata-se de polêmica fabricada com fins políticos. Aquela região é administrada por um conselho gestor composto pelo governo, UFRN, Prefeitura do Natal, MP, Exército etc. E a Prefeitura do Natal, como revelado no texto a seguir, tanto votou a favor do plano de manejo que impede um parque no formato proposto pela prefeitura em área de zona primitiva, como também endossou o espaço alternativo destinado para um parque. 

Portanto, há decisões colegiadas que endossam tudo que foi coletivamente dito pelo conselho gestor e pelo IDEMA. A prefeitura sabe que o parque aonde ela quer não é possível, até porque, repito, ela construiu o argumento, votou e aprovou.

Além da ata com o voto da prefeitura em reunião colegiada no texto posterior aqui nesta postagem, apresento agora o plano de manejo, que a prefeitura diz não conhecer e que vereadores e jornalistas ligados ao poder público municipal atacaram, com a assinatura da prefeitura. A engorda foi uma tragédia e esse (falso) debate sobre o parque linear é uma farsa.

Você pode acessar o plano de manejo do parque das dunas na íntegra aqui.

Veja a seguir a página com a assinatura da Prefeitura do Natal.

 

 

 

EXCLUSIVO - Prefeitura participou da construção e aprovou plano de manejo de 2021 do Parque das Dunas que impede parque linear de Natal

Os vereadores Kleber Fernandes e Leo Souza criticaram o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) pelo plano de manejo do parque das dunas que impede a construção de um parque linear na região de mata fechada na Avenina Engenheiro Roberto Freire no formato que quer a Prefeitura do Natal. Chegaram a falar em "forças do mal" que travam o desenvolvimento da cidade. Jornalistas também saíram em defesa da proposta da prefeitura e atacaram o IDEMA. Procurei fazer o que quem trabalha com comunicação deveria - apuração. Foi aí que constatei que as críticas e questionamentos são meramente performáticos e carentes de faticidade. Cabe detalhamento.

Primeiro, o plano de manejo não foi produzido pelo IDEMA, mas pelo conselho gestor do parque das dunas. Ele é composto por diversos membros com assento permanente e com poder deliberativo (voto). Estamos falando de UFRN, UNI-RN, Exército, Prefeitura do Natal pela Semurb, Idema, órgãos ambientais federais, MPF etc. Daí que, logo de cara, caracteriza-se como falsa a ideia de que alguém isoladamente atue para atrapalhar a prefeitura. Ainda que quisesse, o IDEMA não teria esse poder.

Segundo, a portaria referente ao plano de manejo é de 25/07/2025 (leia aqui a portaria), portanto veiculada no mesmo dia em que Paulinho Freire anunciou o parque linear (leia release no site da prefeitura aqui).  Mas o plano de manejo só foi efetivamente publicado e anunciado em 21 de Agosto (veja aqui). Os críticos já listados se aproveitaram do anúncio posterior, escondendo a data de sua portaria, para insinuar que ele foi baixado para atrapalhar os planos da prefeitura.

Terceiro, além da história já não fechar pelos fatos listados acima, há mais informações que colocam qualquer tentativa de politização a respeito do tema por parte de representantes da prefeitura do Natal por terra. O plano de manejo começou a ser revisado em 2017, foi aprovado em Dezembro de 2021 e com voto favorável da Prefeitura do Natal. Todos os estudos estavam ali concluídos e devidamente chancelados. O que veio depois foi apenas a exposição na forma de minuta, de documento unificado. Para não restar dúvida, cabe observar a ata de reunião em que, em 2021, o plano de manejo foi aprovado e os integrantes do conselho estabelecem a necessidade de documentar tudo de maneira conjunta, a partir das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e com a elaboração dos mapas, numa minuta.

Segue após o texto a ata trigésima reunião ordinária do conselho gestor do Parque das Dunas, que foi realizada no dia 14/12/2021, com a menção ao voto positivo da prefeitura do Natal e sua assinatura como presente na reunião deliberativa que aprovou o plano de manejo revisado.

Além da aprovação unânime do plano de manejo, a presidente do conselho Mary Sorage Praxedes da silva informa, já naquele momento, que "todas as informações em relação à revisão do plano de manejo se encontram disponíveis para os conselheiros na pasta do driv compartilhada com os mesmos".

O representante da prefeitura do Natal, que é da secretaria de meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), "Carlos da Hora faz a colocação de que, desde criação do conselho gestor existe a discussão sobre a revisão do plano de manejo, estando de acordo com a aprovação".

Por fim, "a presidência conclui a reunião e agradece a todos os conselheiros pela dedicação e fechar o documento e que o mesmo vai fortalecer a preservação e a conservação do Parque das Dunas nas áreas que podem ser usadas, que podem ter algum uso mais intensivo e extensivo pela população. Um momento histórico do Parque das Dunas, da aprovação, do fechamento do plano de manejo".

Portanto, quando divulgou a sua proposta de parque linear, a prefeitura do Natal tinha plena ciência de que ele seria recusado com base no plano de manejo, como de fato depois ocorreu. Por isso o anúncio não foi precedido pela ponderada apresentação da proposta ao conselho. Tanto que a presidente afirmou que em nenhum momento isto aconteceu e os membros do conselho deliberativo ficaram sabendo da proposta pela imprensa (veja a entrevista dela aqui).

É indubitável pelos fatos narrados que Prefeitura do Natal procura a politização contra órgão técnico do qual faz parte da mesma maneira que procedeu durante a aprovação da engorda de Ponta Negra. Respeitar o saber especializado de quem administra a área é elemento fundamental para que a tragédia não se repita, como diz o bom filósofo, dessa vez como farsa.

 

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