Consultoria do Senado reduz projeção de déficit no projeto do IR

Autor: Daniel Menezes

Estadão - A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) reduziu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões a estimativa de déficit em três anos com o projeto de isenção do Imposto de Renda aprovado na Câmara. A conta foi refeita após reunião com integrantes da equipe econômica, na última semana, conforme mostrou o Estadão.

A nota técnica analisou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta por unanimidade, mas com alterações na forma de compensação do projeto em relação à proposta original, encaminhada pelo governo federal. Com isso, a Conorf prevê, em um cenário conservador, perdas de R$ 4,45 bilhões em 2026, R$ 3,05 bilhões em 2027, e R$ 4,82 bilhões em 2028, totalizando R$ 12,3 bi.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou, por meio de nota, que o projeto aprovado na Câmara “continua neutro do ponto de vista fiscal”.

“A Fazenda afirma que já levou em consideração em suas contas o impacto da antecipação de dividendos, ainda que pagos posteriormente. Por esse motivo, a Fazenda entende que o projeto continua neutro do ponto de vista fiscal”, afirmou.

Já o deputado Arthur Lira, por meio de sua assessoria, afirmou que as alterações foram pontuais e ocorreram após diálogo com a equipe econômica (leia abaixo a nota na íntegra).

“O pilar da neutralidade fiscal foi o princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em Plenário”, diz o texto.

Calheiros, no Senado, e Lira, na Câmara, são os relatores do projeto de isenção do IR Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão e Pablo Valadares/Agência Câmara

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais medidas do governo Lula para ampliar a popularidade do presidente das eleições do ano que vem. A proposta reduz a falta de progressividade na tributação sobre a renda, e exige a comprovação de um pagamento mínimo de 10% de IR para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano.

No Senado, o projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na Câmara, a relatoria coube ao deputado Arthur Lira (PP-AL). Ambos são rivais na política, e há temor no governo de que essa queda de braço possa colocar em risco a aprovação da proposta até o dia 31 de dezembro, para que ela comece a valor em 1º de janeiro do ano que vem.

A proposta original enviada pela Fazenda dava isenção completa de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e um desconto para rendimentos mensais até R$ 7 mil. Na Câmara, essa faixa de descontos subiu para rendimentos até R$ 7.350.

Pelos cálculos da consultoria do Senado, esse aumento levará a um aumento na renúncia do projeto, de R$ 1,6 bi em 2026, R$ 1,72 bi em 2027, e R$ 1,84 bi em 2028.

Uma outra mudança que irá impactar o projeto, segundo a consultoria do Senado, foi a possibilidade de que a distribuição de lucros e dividendos aprovada pelas empresas até 31 de dezembro deste ano sejam pagos até 2028.

“O comportamento esperado é que as empresas antecipassem a distribuição de lucros e rendimentos para o ano de 2025?, diz o estudo.

A Fazenda, conforme nota acima, diz que já levou esse efeito em consideração.

O mesmo efeito, segundo a consultoria do Senado, pode acontecer com a tributação de lucros e dividendos ao exterior.

O estudo também fez outras duas estimativas de impactos, mais otimistas, prevendo déficit de R$ 5,5 bi de R$ 8,91 bilhões em três anos. A recomendação, contudo, é para que o cenário conservador seja utilizado, por questão de prudência.

“Por prudência, sugere-se a adoção do cenário mais conservador como representativo do potencial impacto fiscal da proposição. Dessa maneira, estima-se que aprovação do PL nº 1.087, conforme a redação dada à proposição pela Câmara dos Deputados, acarretaria uma perda de arrecadação de R$ 4,45 bilhões em 2026, de R$ 3,05 bilhões em 2027 e de R$ 4,82 bilhões em 2028?.

Resposta de Arthur Lira

Veja abaixo a nota encaminhada pelo deputado Arthur Lira.

“A Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Arthur Lira informa que o pilar da neutralidade fiscal foi o princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em Plenário.

“Ademais, a elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal.

“As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original.

“Quanto à nota técnica de impacto orçamentário e financeiro divulgada pelo Senado Federal, cabe destacar o seguinte trecho do documento: “ Apesar disso, esta Consultoria não dispõe dos dados necessários para a estimativa dessa parcela de lucros apurados e aprovados de 2025, distribuídos a partir de 2026.”

“Resta claro, portanto, que o documento trata de premissas adotadas sem respaldo teórico que as sustente.

“Oportuno lembrar que a Receita Federal já partia da premissa teórica de não-distribuição de metade dos lucros, patamar superior aos 30% do arbitrado pelo Senado. Além disso, as pessoas jurídicas brasileiras já podem distribuir integralmente os lucros apurados em 2025, durante qualquer mês deste ano.

“É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados números sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira.

“Temos o firme compromisso com o povo brasileiro de promulgar esta lei até 31 de dezembro de 2025, para que seus benefícios entrem em vigor já em 1º de janeiro de 2026. Diante deste prazo inadiável, a criação de ruídos ou percalços infundados no processo legislativo é um risco que não podemos correr.

“Esperamos que o Senado Federal faça uma análise serena e técnica da matéria, mantendo o foco no seu imenso benefício social e econômico para o país.”

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