Cinco de seis emendas Pix de Eduardo Bolsonaro são barradas por falhas técnicas

Autor: Daniel Menezes

ICL - As tentativas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de enviar recursos públicos a cidades paulistas enfrentaram uma série de obstáculos burocráticos e legais. Das seis emendas Pix apresentadas pelo parlamentar entre 2024 e 2025, cinco foram rejeitadas por apresentarem falhas técnicas, ausência de informações básicas ou incompatibilidade com as regras do programa. O valor total impedido chega a R$ 12,4 milhões, que seriam repassados ao governo do Estado de SP e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.

Uma das propostas barradas, curiosamente, previa R$ 990 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas. O governo paulista recusou o repasse porque o sistema prisional do estado não adquire diretamente os equipamentos, mas aluga os dispositivos com manutenção incluída. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o modelo de locação vigente inviabiliza o uso da verba para compra.

Outra emenda de Eduardo, no valor de R$ 881 mil, foi travada pelo governo federal por falta de plano de trabalho. A proposta não detalhava como o dinheiro seria aplicado e continha apenas a palavra “obra” na descrição — o que, segundo as regras do Ministério do Planejamento, impede a liberação do recurso.

Recursos fora do previsto em lei

Outras três emendas foram rejeitadas porque o destino proposto por Eduardo não atendia às exigências legais para as emendas Pix, que determinam o uso de pelo menos 70% dos valores em despesas de capital — investimentos, obras ou equipamentos. Em vez disso, o deputado destinou as verbas para exames e insumos de saúde, despesas que não se enquadram nesse tipo de gasto público.

Procurado pelo UOL, Eduardo não respondeu aos questionamentos. Sua assessoria chegou a perguntar se a entrega do plano de trabalho é responsabilidade do gabinete parlamentar. A reportagem explicou que o dever cabe ao ente beneficiado pela emenda, mas o assessor não respondeu sobre o acompanhamento do processo.

Em nota, o governo de São Paulo confirmou que duas das emendas foram barradas pelo governo federal. A terceira, referente às tornozeleiras eletrônicas, foi considerada incompatível com as ações previstas pela Secretaria de Administração Penitenciária, segundo a gestão estadual.

Eduardo Bolsonaro passa tempo de mandato nos EUA, PL tenta encontrar brechas legais para evitar punições (Foto: Reprodução)

Deputado acumula faltas na Câmara

Fora e conspirando contra o país desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos mesmo após o fim de sua licença parlamentar, encerrada em agosto. Desde então, suas ausências nas sessões da Câmara passaram a ser registradas oficialmente. Caso ultrapasse o limite de um terço das sessões anuais, o deputado pode perder o mandato — o PL tenta encontrar brechas legais para evitar essa punição.

Emendas Pix sob escrutínio do STF

As chamadas emendas Pix, que permitem transferências diretas de recursos federais para estados e municípios sem a necessidade de convênios, tornaram-se alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência e controle. O ministro Flávio Dino, relator das ações, determinou novas regras para a modalidade, como a exigência de plano de trabalho prévio e aprovação ministerial antes da liberação dos valores.

Em agosto, Dino também mandou a Polícia Federal investigar R$ 695 milhões em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024 que não apresentaram documentação adequada, reforçando a pressão sobre parlamentares e gestores envolvidos — entre eles, Eduardo Bolsonaro.

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