17 de outubro de 2025
Paulinho Freire chama adesão ao PEF de "medida técnica responsável" e cita Governo do RN como exemplo
Autor: Daniel Menezes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, em mensagem à câmara municipal do Natal, citou o governo do RN como exemplo. Segundo ele, Adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal já feito pelo RN, ajudará a prefeitura do Natal a sair da nota negativa máxima de risco fiscal obtida pela prefeitura do Natal junto ao tesouro nacional. Com a nota C, a prefeitura fica impedida de contrair empréstimos e fazer outras operações financeiras.
A adesão ao PEF passou por aprovação da câmara municipal do Natal ontem (16) sem dificuldades. Na votação da última quinta-feira, abstiveram-se os vereadores Samanda Alves e Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil). Ausente as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (Psol). Os demais votaram a favor do ingresso da Prefeitura no PEF e autorizaram a prefeitura do Natal a pegar 50 milhões de dólares emprestados para a secretaria de assistência social hoje comandada pela primeira dama Nina Souza junto ao Banco Mundial.
Veja sua mensagem a seguir.
Da Tribuna do Norte - 16/10
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito Paulinho Freire explicava que a adesão ao PEF do governo federal visa dotar o Município “de instrumentos modernos e eficazes de gestão fiscal, capazes de assegurar o equilíbrio das contas públicas, a redução do endividamento e a criação de condições para a retomada dos investimentos estruturantes em Natal”.
Segunb do o chefe do Executivo, Natal encontra-se atualmente com nota “C” na CAPAG/STN (Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional), “o que impossibilita o acesso direto a financiamentos e operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, restringindo severamente a capacidade de investimento da administração municipal”.
Freire informou, na mensagem que embora a gestão venha adotando medidas consistentes de ajuste fiscal, controle de despesas e incremento de receitas próprias, “a incerteza quanto ao prazo necessário para o restabelecimento da nota “B” na CAPAG/STN exige a adoção de alternativas seguras que garantam a sustentabilidade financeira e a continuidade das políticas públicas e dos investimentos estruturantes”.
Por essa razão, a adesão ao PEF é uma “medida técnica, responsável e fortemente recomendada pelo Tesouro Nacional, que vem acompanhando o Município de Natal na estruturação do seu plano de equilíbrio”, instrumentos já adotados por Estados como o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão, além de capitais como Recife (PE) e Rio de Janeiro RJ).
