Barroso diz que concorda com dois crimes contarem como um só no julgamento dos atos golpistas

Autor: Daniel Menezes

G1 - O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (28) que é favorável que dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — contem como um só no julgamento dos atos golpistas.

Na prática, isso reduziria o tempo de prisão a que os réus estão sendo condenados, já que

Para ele, no entanto, alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria "casuísmo".

Barroso, que se despede nesta semana da Presidência do STF, deu entrevista à GloboNews.

O Congresso discute anistia ou mudança na dosimetria (tempo de pena) dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

 

Barroso afirmou que conversou sobre o tema em abril com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro explicou que, já naquela ocasião, defendeu que não seria possível cumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de condutas sobrepostas.

Isso só valeria, segundo ele, para os "bagrinhos" — os peixes pequenos, aqueles que não arquitetaram o plano. A ideia não valeria para planejadores ou financiadores dos atos.

 

"Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os 'bagrinhos' cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores", afirmou.

 

O que tem acontecido é que a muitos dos réus estão sendo condenados pelos dois crimes, além de crimes de ataque ao patrimônio. Com isso, muitas penas têm passado dos 14 anos de prisão.

 

Evitar 'casuísmo'

 

Para Barroso, não seria razoável mudar a lei sobre esses dois crimes só para diminuir penas, já que a legislação de proteção ao Estado Democrático de Direito foi recentemente atualizada pelo Congresso. Fazer isso, na opinião do ministro, seria "casuísmo".

 

 

"Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável", argumentou Barroso.

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