Moro defendeu proteção a parlamentares em crime do qual é réu

Autor: Daniel Menezes

Do Congresso em Foco - Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a honra, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) havia proposto emenda à PEC da Blindagem (PEC 3/2021) para restringir a exigência de autorização da Câmara ou do Senado apenas a esse tipo de caso.

Nesta quarta-feira (24), no entanto, ele recuou e declarou apoio à rejeição integral da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o texto por unanimidade.

O senador é réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.Geraldo Magela/Agência Senado

 

A mudança de posição de Moro foi decisiva para consolidar a derrota da PEC. Diante da pressão popular, o parlamentar retirarou sua sugestão e votou pelo relatório contrário.

Moro afirmou que a proposta confundia imunidade com impunidade e defendeu que o Congresso concentre esforços em outras medidas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância e a autonomia da Polícia Federal.

O processo contra Moro

O senador responde no STF por calúnia, um dos crimes contra a hora, contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2023 e aceita pela 1ª Turma da Corte, por unanimidade, em junho de 2024.

Segundo a acusação, Moro afirmou em vídeo que seria possível "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". A PGR considerou a fala criminosa, enquanto a defesa do parlamentar alegou tratar-se de uma "fala infeliz", feita em tom de brincadeira.

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