Rogério Marinho vota contra Pec da Blindagem

Autor: Daniel Menezes

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Por Mirella Lopes

A pressão das ruas fez efeito sobre alguns parlamentares que, nesta quarta (24), votaram contra a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dentre eles, o potiguar Rogério Marinho (PL). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi barrado na CCJ por unanimidade, o que inclui votos de representantes de vários partidos, desde o PT, passando pelo centrão e chegando até ao PL. Ao todo, 26 parlamentares da Comissão votaram contra a PEC da Blindagem.

Nos últimos dias o bolsonarista raiz, Rogério Marinho, evitou se posicionar publicamente sobre a proposta, também chamada de PEC da Bandidagem que, entre outros pontos, dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, impõe barreiras a ações de improbidade administrativa, prevê a votação secreta para relaxar a prisão de parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis e dá a eles o poder de decidir se serão ou não investigados.

 

Ato em Natal contra Anistia e PEC da Blindagem I Foto: Jana Sá

Até as manifestações desse último domingo (21), quando milhares de pessoas foram às ruas em várias cidades do Brasil, inclusive em municípios do Rio Grande do Norte, como Natal e Mossoró, Marinho só falava em “anistia ampla e geral”. Nesta quarta, em entrevista ao Jornal Correio Braziliense e O Globo, o senador potiguar defendeu o “equilíbrio de poderes” e disse que a PEC foi uma reação legítima à “invasão de prerrogativas” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ela possui excessos e não atende aos anseios da sociedade. Marinho também afirmou que há “falta de segurança” para que parlamentares exerçam seus mandatos.

Rogério Marinho tem usado as redes sociais para tentar incriminar o Partido dos Trabalhadores pela fraude do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que, na verdade, começou ainda em 2019, durante a gestão de Bolsonaro (PL), e foi até 2024, já no governo Lula (PT). Durante todo esse período, foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Nesta quarta, Marinho postou uma mensagem afirmando que o Brasil não precisa de blindagem e que quem está blindado, atualmente, é o STF. Ele continua defendendo anistia aos envolvidos na trama golpista que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Imagem: reprodução rede social

PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem, que também vendo sendo chamada de “PEC da Impunidade” e “PEC da Bandidagem”, foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (16) no plenário da Câmara Federal pelo placar de 353 votos a134.

A votação foi concluída na quarta-feira (17), quando foi reestabelecido o trecho que prevê a votação secreta para autorizar ou não a abertura de processos contra os congressistas. A medida passou com 314 votos a 168.

A proposta, entre outros pontos, condiciona a abertura de ações criminais contra parlamentares denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) à autorização prévia da Câmara e do Senado.

De acordo com o texto, as duas casas legislativas terão até três meses para decidir de autorizam ou não a investigação. Depois desse prazo, o processo segue automaticamente, mas há temor de manobras protelatórias.

Um levantamento feito pelo “Estadão” apontou que, se a regra estivesse em vigor, 36 inquéritos em curso no STF contra 108 parlamentares poderiam ser travados, uma vez que esses casos só poderiam virar ações penais com autorização prévia do Congresso Nacional.

A PEC estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. A medida possibilitará que eles, mesmo sem serem eleitos, sejam julgados criminalmente apenas pelo STF.

O texto também manteve a previsão de votação secreta para análise das prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis. Nestes casos, os autos serão enviados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado, que decidirão se autorizam ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.

Embora a justificativa oficial da PEC seja proteger a independência do Legislativo, os efeitos ultrapassam a área penal. A proposta dificulta as investigações de desvios de recursos públicos, retarda medidas cautelares como pedidos de busca, apreensão e quebras de sigilo e engessa o controle externo de órgãos como o Ministério Público e Tribunais de Contas, que terão menos instrumentos para responsabilizar parlamentares envolvidos em eventuais irregularidades administrativas e financeiras.

Especialistas também afirmam que PEC diminui consideravelmente a transparência na política, uma vez que, ao estabelecer votações secretas, a população não saberá quais deputados ou senadores votaram para proteger colegas investigados.

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