Bolsonaristas dizem ter acordo com Motta para votar PEC que blinda parlamentares nesta terça (16)

Autor: Daniel Menezes

G1 - Bolsonaristas afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa blindar parlamentares em investigações.

A base do governo Lula (PT) na Câmara ficou sabendo desse acordo e, apesar de ser contra, entende que ele tem potencial de ser aprovado.

 

O texto final da PEC não veio a público, ainda, mas a ideia é que ela dê aos parlamentares poder para, em votações secretas, barrar processos contra parlamentares.

Até 2001, a Constituição dizia que, os parlamentares não podem ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa (Câmara no caso dos deputados e Senado, no dos senadores).

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001, tirou essa parte da Constituição, e estabeleceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, após tornar réu o deputado ou senador, avisar a Câmara ou o Senado, que podem com o voto da maioria dos membros suspender o andamento da ação.

A sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (16) está marcada para esta tarde. A definição do que vai ser votado deve ocorrer numa reunião de líderes pela manhã.

Anistia pode ser votada na quarta (15)

 

O acordo com Motta, no entendimento dos bolsonaristas, inclui anda a votação na quarta-feira (16) da anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.

O texto final também ainda não é conhecido, mas o objetivo dos bolsonaristas é conseguir a aprovação de um texto que isente de punição não só os réus pelos atentados do 8 de janeiro, mas também Bolsonaro, condenado na semana passada a 27 anos e três meses de prisão.

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