Em ação popular de Daniel Valença e Natália Bonavides, justiça suspende terceirização das UPAs de Natal

Autor: Daniel Menezes

No início da tarde de hoje (8), a 6ª Vara da Fazenda Pública suspende a terceirização de todas as UPAs de Natal.

 

A disputa ocorre em duas frentes: no TCE, onde o relator opinou pela suspensão, havendo necessidade de decisão colegiada pelos componentes da Primeira Câmara; e no Judiciário, onde Valença e Bonavides ajuizaram ação popular e, agora, obtiveram a primeira decisão, com efeitos imediatos, para suspender a contratação de três OSS, que assumiriam no próximo dia 15 a gestão das quatro UPAs da cidade.

 

Segundo o juiz da causa, a prefeitura tentou efetivar essa modalidade de contratação sem estudos técnicos adequados, o que poderia levar a um grande prejuízo ao erário municipal.

 

Os contratos, com possibilidade de vigência de até 12 anos, estão avaliados em mais de R$ 1bi ao longo deste período.

 

Tudo isso ocorre em meio à crise da saúde municipal, decorrente de outro contrato de terceirização (o de serviços médicos), que sofreu elevação de mais de R$ 60 mi, em relação ao contrato anterior.

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