Associação Médica e Sindicato dos Médicos denunciam a Justiz Terceirização ao Ministério Público do Trabalho

Autor: Daniel Menezes

Heitor Gregorio.com - A Associação Médica do RN e o Sindicato dos Médicos do RN encaminharam ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região uma Notícia de Fato contra a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda.

Eles denunciam que a empresa estaria utilizando de forma irregular Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para fraudar relações de trabalho, disfarçando vínculos empregatícios e reduzindo encargos trabalhistas e tributários.

Segundo os denunciantes, médicos são registrados como “sócios ocultos”, mas na prática atuam como empregados, sem receber direitos garantidos pela CLT (13º, férias, FGTS, INSS, SAT, entre outros). A remuneração é feita como “distribuição de lucros”, escapando de tributos como imposto de renda e contribuições previdenciárias.

A prática já foi objeto de TAC com órgãos públicos, mas continua ocorrendo em contratos da empresa com a SESAP/RN, caracterizando grave afronta à legislação.

Diante disso, as entidades médicas solicitam que o MPT instaure procedimento investigatório para apurar as irregularidades, responsabilizar os empregadores e garantir a reparação dos direitos trabalhistas suprimidos.

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